DISCUSSÃO DE PODERES
CCJ do Senado aprova projeto que criminaliza a homofobia
22 de maio de 2019, 20h12
Por Gabriela Coelho
A proposta proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale...
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DECISÃO
23/05/2019 09:35
Empresa falida não é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios
Embora tenha legitimidade para requerer providências necessárias à conservação dos seus direitos, a sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor...
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Cartórios terão que comunicar Coaf - Valor Econômico
Publicado em: 22/05/2019
A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) finaliza uma resolução para obrigar os cartórios de todo o país a comunicar o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações suspeitas. A exigência é...
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MP NO DEBATE
Breve diagnóstico sobre os procedimentos de família após a vigência do CPC/2015
20 de maio de 2019, 8h00
Por Rogério Alvarez de Oliveira
O CPC/2015 reuniu os procedimentos de família de natureza contenciosa no Capítulo X, do Título III, do Livro I, da Parte Especial, ao passo que no...
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Clipping – Money Times -Planejadora ensina regras básicas para fazer um bom testamento
De acordo com Annalisa Dal Zotto, planejadora financeira e sócia da empresa de investimento financeiro Par Mais, o testamento é uma das formas mais eficientes de fazer um planejamento sucessório, justamente...
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Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel
Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda.
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico...
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Receita Federal publica Instrução Normativa de parceria com o Registro Civil
Publicado em: 17/05/2019
A Instrução Normativa RFB nº 1890/2019, que dispõe sobre o convênio, foi publicada no Diário Oficial da União.
Um convênio firmado entre a Receita Federal e a Associação dos Registradores de...
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Instituto de Identificação de MG disciplina a aplicação do Provimento do Conselho Nacional de Justiça no 73
Publicado em: 17/05/2019
Superintendência de Informações e Inteligência Policial Instituto de Identificação
Portaria nº 1, de 10 de abril de 2019.
Disciplina a aplicação do Provimento do...
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Por Maurício Gieseler de Assis e Rogério Neiva
