Falta de clareza

Há dificuldades na aplicação do Código Florestal

Por Vladimir Passos de Freitas

A Lei 4.771, de 1965, mais conhecida como Código Florestal, dispôs por décadas sobre as florestas e demais formas de vegetação. Proprietários rurais, descontentes com seus dispositivos, que passaram a ter maior efetividade a partir de decisões judiciais, procuraram alterá-lo.

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