INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

28/11/2017 10:04

INSTITUCIONAL: WhatsApp pode ser usado para intimações na 1ª Região

28/11/17 06:30

Foi instituído, na última sexta-feira, dia 24, no âmbito dos Juizados Especiais Federais, das Turmas Recursais e do Sistema de Conciliação da 1ª Região, o procedimento de intimação mediante utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp ou por outro aplicativo de envio de mensagens eletrônicas previamente autorizado.

De acordo com a Resolução Presi 50, assinada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador federal Hilton Queiroz, as intimações por aplicativo de mensagens eletrônicas serão encaminhadas a partir dos números de telefone celular, utilizados exclusivamente pelas secretarias das unidades judiciárias de JEFs, Turmas Recursais e Centros de Conciliação, os quais serão divulgados no portal da Justiça Federal da 1ª Região.

A adesão ao procedimento de intimação por aplicativo de envio de mensagens eletrônicas é voluntária. Interessados em aderir a essa nova modalidade de intimação deverão preencher e assinar o Termo de Adesão, que está em anexo à Resolução, a ser entregue pela secretaria, e informar o número de telefone respectivo.

A íntegra da Resolução Presi 50 está disponível no portal do Tribunal, na “Biblioteca Digital”.

Assessoria de Comunicação Social

Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Palavras-chave:

|

Voltar

Notícias

Impedimento ético

14/04/2011 15:34
Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

14/04/2011 15:02
13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...

Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante

14/04/2011 14:43
Supremo Tribunal Federal Quarta-feira, 13 de abril de 2011 Confissão em flagrante com drogas não configura atenuante Em sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (13), os ministros que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram Habeas Corpus (HC) 101861...

Trânsito brasileiro mata quase 105 pessoas por dia

14/04/2011 14:06
  Acidente com motorista bêbado é previsível Por Luiz Flávio Gomes     O trânsito brasileiro, um dos quatro mais violentos do mundo, continua massacrando seres humanos (em 2008, mais de 38 mil mortes). A sensação de impunidade é generalizada. Temos que mudar a legislação brasileira,...

Um sexto regime de bens?

13/04/2011 14:09
Extraído de Colégio Notarial (Blog) REGIME DE BENS - REGIME MISTO? José Hildor Leal  Postado em 05/04/2011 21:13:16 Muito se tem debatido, ultimamente, sobre a possibilidade dos cônjuges em criar um regime de bens misto, para vigorar no casamento, além das opções postas pelo Código Civil...
<< 925 | 926 | 927 | 928 | 929 >>