Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado

Vale o escrito

Juiz constata abuso de encargos e determina devolução de carro financiado

Mateus Mello
6 de fevereiro de 2025, 19h53

O juiz também mencionou julgamentos em que o Tribunal de Justiça do Paraná seguiu a tese do STJ. “O reconhecimento da abusividade acerca da capitalização diária afasta a caracterização da mora do devedor, obstando o êxito da demanda de busca e apreensão ajuizada pela instituição financeira”, disse o desembargador Rogério Etzel ao relatar um desses casos, em 2024.

Confira em Consultor Jurídico

Realize o registro pela internet através dos canais eletrônicos do CARTÓRIO MASSOTE BETIM:

 

Notícias

TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia

Impenhorabilidade TJ/PR afasta penhora de pequena propriedade rural dada em garantia Colegiado considerou que exploração familiar do imóvel foi comprovada e que garantia hipotecária não afasta proteção constitucional. Da Redação sábado, 3 de outubro de 2026 Atualizado em 1 de outubro de 2026...

Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária

Casa da mãe Joana Ocupação de imóvel de pais por herdeiro não gera usucapião extraordinária 1 de outubro de 2026, 12h34 No ambiente familiar, situações de moradia ou utilização de um bem podem decorrer naturalmente de “manifestações de afeto, solidariedade, auxílio e liberalidade entre parentes ou...

A controversa usucapião entre herdeiros

A controversa usucapião entre herdeiros Flávio Tartuce quarta-feira, 30 de setembro de 2026 Atualizado em 29 de setembro de 2026 11:53 Temática que há tempos levanta muito debate na teoria e na prática é a relativa à usucapião entre herdeiros, assunto que envolve três livros distintos do CC, quais...

Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas

Tempo esgotado Credor fica 4 anos sem agir, perde direito de cobrar cheque e pagará custas Juiz reconheceu a prescrição após concluir que a paralisação da cobrança decorreu da falta de providências da parte credora. Da Redação quarta-feira, 23 de setembro de 2026 Atualizado às 10:37 O juiz de...