Juiz determina mudança de nome e gênero de criança que nasceu com anatomia física contrária à identidade psíquica

Juiz do Mato Grosso determina mudança de nome e gênero de criança que nasceu com anatomia física contrária à identidade psíquica

Publicado em: 02/02/2016

Baseado no princípio da dignidade da pessoa humana, uma criança de Sorriso (a 420 km de Cuiabá) que nasceu com uma anatomia física contrária à identidade sexual psíquica irá mudar o nome e o gênero sexual em sua certidão de nascimento. A decisão é do juiz Anderson Candiotto, da Terceira Vara da Comarca do município. O magistrado julgou procedente uma ação de retificação de assento de registro civil interposto pela Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso – 1ª Defensoria Pública de Sorriso-MT.

O caso é que o corpo da criança tem aspectos biológicos de um menino, mas sua identidade de gênero é de uma menina. De uma forma mais simplista, é como se fosse uma menina no corpo de um menino. A criança possui entre dez e onze anos.

Segundo o magistrado, “a personalidade da infante, seu comportamento e aparência remetem, imprescindivelmente, ao gênero oposto de que biologicamente possui, conforme se pode observar em todas as avaliações psicológicas e laudos proferidos pelo Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense (AMTIGOS) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP, único no Brasil que exerce estudos nesse aspecto, evidenciando a preocupação dos genitores em buscar as melhores condições de vida para a criança”, pontuou.

A decisão, segundo os autos, foi fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana disposto na Constituição Federal, art. 1º, inciso III, que envolve tanto valores materiais quanto valores de caráter moral. O juiz considerou ainda jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF) e enunciados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Como tudo aconteceu

De acordo com a mãe, após alerta da escola, ela buscou auxílio e informações quanto ao comportamento do filho. Então, a criança foi levada ao ‘Ambulatório de Transtorno de Identidade de Gênero e Orientação Sexual do Núcleo de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP/SP’ para acompanhamento. Na unidade, foi diagnosticado o transtorno de identidade sexual na infância.

A ação foi recebida pelo Poder Judiciário em dezembro de 2012. O juiz definiu assistência judiciária gratuita e manifestação ministerial, que defendeu a realização de um estudo psicossocial do caso. Após a realização do estudo e a oitiva da criança na modalidade de Depoimento sem Dano, em agosto de 2015, a parte autora pediu o julgamento totalmente procedente do feito e o Ministério Público Estadual manifestou pela procedência integral dos pedidos.

Fonte: Olhar Direto
Extraído de Recivil