Lei de Acesso à Informação - Sarney: comissão classificará documentos para divulgação

Matéria ampliada às 21h48

O presidente do Senado, José Sarney, em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (16), anunciou a criação de uma comissão encarregada de classificar documentos da Casa Legislativa para fins de divulgação, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje.

Sarney informou que dados que já eram públicos no site do Senado agora tornaram-se abertos. Ele explicou que 1,3 milhão de consultas são feitas ao portal do Senado Federal todo mês. Lembrou ainda que foi criado um balcão de atendimento presencial ao cidadão que visita o Senado, localizado na área central, de grande circulação, próxima ao Túnel do Tempo, com uma equipe devidamente treinada. Um “Mapa de acesso à informação” foi disponibilizado na internet, para orientar o usuário, entre outras medidas de transparência.

- O Senado pode considerar-se pioneiro nessa parte relativa à Lei de Acesso à Informação e à Lei de Transparência – disse Sarney, lembrando que a instituição também foi pioneira ao instituir o seu serviço de comunicação social e ao implantar o Prodasen.

Sarney ressaltou que desde setembro do ano passado os profissionais da Casa vêm trabalhando para que a instituição estivesse preparada para a entrada em vigor da Lei da Transparência.

O presidente do Senado afirmou que o objetivo era “dar um exemplo ao Brasil do quanto a Casa considera a transparência importante para a democracia e para os costumes políticos brasileiros”.

Sarney também disse que o lançamento do Portal e-Cidadania, lançado nessa terça-feira (15) permite ao cidadão acompanhar a produção legislativa do Senado, acessar dados públicos e até propor temas para projetos de lei.

Sarney disse que o portal é um instrumento moderno e uma forma de promover um maior conhecimento sobre o processo legislativo, além de aumentar a transparência do Senado. Na visão de Sarney, o portal vai permitir que o cidadão faça parte do processo decisório do país. O presidente destacou que, completando o primeiro dia de lançamento do portal, já houve o registro de 12 propostas de debates e 24 sugestões para projetos de lei.

- O Senado fica, assim, mais próximo da população, que pode participar cada vez mais de nossas atividades – disse o presidente.

O presidente do Senado afirmou que, com o lançamento do portal, a Casa fica cada vez mais próxima da população, que pode, cada vez mais, participar de suas atividades. Ele lembrou que nos últimos meses diversos setores do Senado foram mobilizados para ajustar os recursos de acesso existentes e criar outros à luz da nova lei.

A secretária-geral da Mesa, Claudia Lyra, explicou que o Portal e-Cidadania é o resultado de um trabalho que busca uma maior interatividade com o cidadão. Cláudia Lyra ressaltou que o portal facilita o acesso do cidadão a informações como dados orçamentários, atividades legislativas e pesquisas sobre jurisprudência.

- É um acesso ágil e facilitado – disse a secretária.

Cláudia também destacou que o e-Cidadania vai permitir que o cidadão participe do processo legislativo de forma mais intensa, com a possibilidade de propor debates em comissões e até projetos de lei. Caso a sugestão seja constitucionalmente viável, será colocada em consulta pública, no próprio portal. Se obtiver o apoio de 20 mil cidadãos, seguirá para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que fará a avaliação, podendo então propor um projeto dentro da técnica formal.

A secretária ressaltou que essa interatividade é uma importante inovação democrática e lembrou que um projeto de lei de iniciativa popular, conforme previsto na legislação eleitoral, requer a assinatura de mais de um milhão de eleitores.