Letras Jurídicas

TJPE: Vara da Infância concede guarda de criança em caso de adoção poliafetiva Uma criança de quatro anos vai ter uma certidão de nascimento diferente. Os nomes do pai, da mãe biológica e da madrasta vão estar registrados no documento. Levando em consideração os laços afetivos que surgem das...

TRT 3ª Região - Responsabilidade de sócio retirante alcança até dois anos após saída da sociedade   Até dois anos após a sua retirada do quadro social, o antigo sócio pode ser responsabilizado pelas obrigações da sociedade. Essa é a previsão do parágrafo único do art. 1003 do Código Civil...

21/02/2013 - 09h11 DECISÃO Fraude eletrônica em conta bancária deve ser julgada no local da agência da vítima A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, com base em precedentes, que a competência para julgar crime envolvendo fraude eletrônica em conta bancária é do juízo da...

Jurisprudência mineira - Apelação cível - Curatela especial - Art. 1.780 do Código Civil - Deficiência visual - Possibilidade - Interdição afastada APELAÇÃO CÍVEL - CURATELA ESPECIAL - ART. 1.780 DO CÓDIGO CIVIL - DEFICIÊNCIA VISUAL - POSSIBILIDADE - INTERDIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - A...

Câmara Cível do TJPB nega nulidade de paternidade a homem que registrou filho mesmo não sendo pai biológico A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou na manhã desta terça-feira (19) pedido de nulidade de paternidade de homem que registrou o filho, mesmo não sendo o pai...

Extraído de: Associação dos Magistrados do Estado de Goiás  - 16 de Fevereiro de 2013 Trocar e-mails particulares no trabalho dá justa causa Envio de e-mails durante o expediente para tratar de assuntos particulares é motivo para dispensa por justa causa por mau procedimento e desídia. Com...