Agressor poderá ser afastado do lar em caso de violência psicológica contra a mulher
Da Redação | 06/12/2019, 09h23
Projeto foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos
Roque de Sá/Agência Senado
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pretende incluir na Lei Maria da Penha a prática de...
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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Remessa para juízo do executado pode ser pedida a qualquer tempo
5 de dezembro de 2019, 18h51
Por Tadeu Rover
De acordo com o colegiado, o Código de Processo Civil não impõe qualquer restrição em relação ao momento em que o pedido de remessa deve feito, se antes da execução...
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MAIS RIGOR
Comissão do Senado aprova elevação das penas para crimes ambientais
4 de dezembro de 2019, 18h29
O texto determina, por exemplo, que a pena para quem exportar sem autorização peles e couros de anfíbios e répteis passe a ser de dois a quatro anos de reclusão,...
Prossiga em Consultor...
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Clipping – UOL – MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração
(Reuters) — O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas, ponto...
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Projeto que amplia validade da habilitação deve ser votado este ano
Acordo foi feito entre Bolsonaro e o presidente da Câmara
Publicado em 04/12/2019 - 12:09Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil Brasília
O projeto de lei que amplia a validade da carteira nacional de habilitação...
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Lei cria sociedade de garantia para pequenos negócios
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03/12/2019 - 10:12
O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei complementar que autoriza a criação de sociedades de garantia solidária (SGSs) para fornecer...
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Câmara – Proposta atualiza redação de dispositivos do Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 4902/19 altera dispositivos do Código de Processo Civil (CPC) para adequá-lo à Lei da Mediação, ao Estatuto da Pessoa com Deficiência, à Lei do Mandado de Injunção, à Lei da...
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DECISÃO
22/11/2019 09:20
Em caso de dissolução parcial de sociedade, cabe à parte que requer perícia adiantar os honorários
No caso de dissolução parcial de sociedade limitada, cabe à parte solicitante da perícia o adiantamento dos honorários devidos ao profissional...
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Por Luciana Campregher Doblas Baroni
