Maioridade penal: um panorama real da redução

Maioridade penal: um panorama real da redução

“Presídios cada vez mais lotados não cumprem o papel de ressocializar o menor que é colocado com bandidos mais experientes. Segundo especialistas, hoje os presídios funcionam como faculdades do crime, de modo que a colocação dos adolescentes junto de criminosos adultos teria como consequência inevitável a sua mais rápida integração às organizações criminosas”

POR CONGRESSO EM FOCO | 09/05/2015 13:00

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Alienação a non domino é imprescritível, decide TRF-1 Publicado em: 25/05/2026 A alienação a non domino de bens públicos, ou seja, feita por quem não detém a propriedade do imóvel, caracteriza ato absolutamente nulo ou inexistente, sendo, portanto, imprescritível. Com esse entendimento, a 6ª Turma...