Mais rigor para transferir pontos

Transferir pontos está mais difícil

Mais rigor para transferir pontos

Autor(es): Adriana Bernardes

Correio Braziliense - 31/01/2012

Novas regras vão complicar a transferência de multas entre as habilitações. Para evitar fraudes, haverá exigência de registro em cartório. O Detran flagra pelo menos cinco irregularidades por mês no DF.

O Detran aumenta a dificuldade e a burocracia nos pedidos de repasse de pontuação a fim de evitar fraudes. Em média, o órgão identifica cinco falcatruas por mês

 Repassar os pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ficará mais difícil a partir de julho. As novas regras incluem cópia de documentos registradas em cartório ou a presença simultânea no órgão de trânsito do condutor infrator e do proprietário do veículo. Em alguns casos, será preciso anexar documento para provar que a infração foi cometida pela pessoa indicada a assumir o erro. As medidas são para evitar fraudes de infratores contumazes, que escapam da punição distribuindo a pontuação entre familiares, amigos e conhecidos.

Em 2011, pelo menos 96 mil pessoas entraram com pedidos de transferência de pontos no Departamento de Trânsito (Detran). São 8 mil solicitações por mês. Desse total, foram detectadas, em média, cinco fraudes mensais. "É muito difícil comprovar que a infração não foi cometida pela pessoa, se ela aceita espontaneamente assumir a culpa. Só quando alguém denuncia ter sido vítima", afirmou Adilson Lima, gerente de Registro e Controle de Penalidade. Para Lima, o número de falcatruas é bem superior ao detectado.

As novas exigências para a transferência estão listadas na Resolução nº 363/2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Deveria entrar em vigor em outubro do ano passado, mas teve o prazo prorrogado por uma deliberação do órgão, publicada em setembro do ano passado. Os departamentos de trânsito de todo o país deverão adotar mecanismos para detectar os abusos. E, nos casos de reincidência de indicação de condutor infrator, tomar as providências cabíveis para combater e punir as irregularidades. "Ainda não conseguimos nos adequar porque estamos sem empresa de informática. Mas a licitação está a caminho e, acredito que, até julho, estaremos preparados", disse Lima.

Esforço
A reportagem conversou na semana passada com pelo menos cinco motoristas que tentavam transferir pontos ou precisaram recorrer ao procedimento. Eles foram unânimes: hoje, dá trabalho e, no próximo semestre, vai piorar. Tanto que a taxista Marisete Munareto, 45 anos, desistiu. "O meu irmão era o meu motorista, mas se mudou para o Rio Grande do Sul. Chegaram duas multas de quando ele dirigia o meu carro. Eu tinha levado uma, então, são 16 pontos ao todo. Não posso perder a carteira. Como vou trabalhar?", questiona.

Para concluir o pedido de transferência da pontuação, Marisete precisa dos dados do irmão e de um documento assinado por ele. "Se a assinatura não ficar igual à da carteira, precisa ser autenticada no cartório. Não dá tempo de fazer tudo isso. Vou recorrer de uma multa e assumir o resto", revelou, enquanto preenchia formulários e organizava documentos.

Visivelmente perdidos, os amigos Junior Mafra Ferreira, 36 anos e Maria Celi do Carmo, 48, se esforçavam para entender as regras do recurso. Com muitas dúvidas, ela tentava reparar o erro que cometeu no carro do amigo. Multada duas vezes por excesso de velocidade, Maria Celi queria transferir para si os oito pontos lançados na carteira de Junior. "Fiquei um mês no Ceará, cuidando do meu pai doente. Quando fui avisada das multas, mandei cópia dos documentos, mas ele não conseguiu transferir os pontos para a minha carteira", conta. Na semana passada, os dois foram ao Detran do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) a fim de resolver o problema. "É muito complicado. Tem um monte de documento e formulário para preencher", reclamou Junior.

10 motoristas alcoolizados
O Detran e a Polícia Militar apreenderam 70 veículos — sendo 14 motocicletas — entre a última sexta-feira e a madrugada de ontem. Pelo menos 29 pessoas trafegavam com o licenciamento do veículo vencido, 10 não eram habilitadas para dirigir e outros 15 não carregavam os documentos de porte obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Entre os motoristas abordados, 10 dirigiam alcoolizados, e os demais praticaram outros tipos de infração de trânsito. Os veículos foram levados para o depósito do Detran porque as irregularidades não puderam ser sanadas até o fim da operação. Para reaver o bem, os proprietários terão de resolver todas as pendências, como quitar multas vencidas e providenciar os documentos de porte obrigatório. Quem foi pego alcoolizado, deverá ainda ir ao órgão de trânsito para pegar de volta a CNH e assinar o comunicado de que será aberto um processo de suspensão do direito de dirigir por um ano.

Extraído de Clipping