Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

31/10/2012 13:29 

Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira (31) ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará em votação, até o dia 28 de novembro, o projeto que extingue o fator previdenciário - a regra 85/95, que está prevista no substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas ao PL 3299/08.

Maia disse que, apesar da oposição do governo ao projeto, essa é uma decisão que caberá aos deputados. "Eu vou colocar na pauta e a Câmara vai votar. Agora, eu não tenho poder de votar nem de convencer os deputados a votar; eu coloco na pauta. Os líderes é que vão ter de decidir", ressaltou Maia.

Maia pretende negociar com o Executivo um texto que não seja vetado posteriormente. "Do contrário, não adianta votar; não resolve o problema. Até o último momento, eu vou tentar buscar o entendimento com o governo. Já falei com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Nós devemos fazer uma reunião nos próximos dias aqui na Câmara com os técnicos da Previdência e da Fazenda para conversar sobre o tema", explicou.

Warley Martins afirmou que confia na aprovação do projeto pois, segundo ele, a maioria dos deputados reconhece que o índice prejudica todos os aposentados do regime geral da Previdência: "Não tem deputado a favor do fator previdenciário, que prejudica todos os trabalhadores da ativa. Então, não é justo mantê-lo. Já que o governo não quer abrir as portas para negociar um outro fator, então que seja votado esse projeto."

A proposta em tramitação na Câmara fixa o valor da aposentadoria a partir da média aritmética das últimas contribuições, até o máximo de 36.


Matéria atualizada em 05/11.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas

23/02/2011 - 14h21 STJ decide que é impossível reconhecer uniões estáveis paralelas A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça admitiu que não é possível reconhecer uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado do Rio Grande do Sul e duas mulheres, com as quais manteve...

Imunidade profissional não é absoluta

03/03/2011 - 14h08 DECISÃO Advogado é condenado por calúnia e difamação contra colega Em mais um julgamento sobre excessos verbais cometidos por advogado no curso do processo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou seu entendimento de que a imunidade profissional prevista na Constituição...

Cirurgia essencial à sobrevida de segurado

03/03/2011 - 12h29 DECISÃO Unimed deve pagar despesas com cirurgia bariátrica de segurada com obesidade mórbida A gastroplastia (cirurgia bariátrica), indicada como tratamento para obesidade mórbida, longe de ser um procedimento estético ou mero tratamento emagrecedor, revela-se cirurgia...

Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis

03/03/2011 - 08h09 DECISÃO Aparelho de TV e máquina de lavar são impenhoráveis Aparelho de televisão e máquina de lavar, bens usualmente encontrados em uma residência, não podem ser penhorados para saldar dívidas. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento...

Disposição normativa inconstitucional

Terça-feira, 01 de março de 2011 Fixação de valor do salário mínimo por decreto é questionada no STF A possibilidade de o Poder Executivo reajustar e aumentar o salário mínimo por meio de decreto, prevista no artigo 3º da Lei nº 12.382/2011*, foi questionada por meio da Ação Direta da...

NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe

Extraído de Revista INCorporativa NFe do Brasil: solução gratuita para emitir NFe A ferramenta é direcionada a companhias nacionais que já utilizam o sistema grátis da Secretaria da Fazenda 01/03/2011 - Camila Freitas A NFe do Brasil, empresa especializada em inteligência fiscal eletrônica,...