Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

31/10/2012 13:29 

Marco Maia quer colocar fim do fator previdenciário em votação até dia 28

O presidente da Câmara, Marco Maia, disse nesta quarta-feira (31) ao presidente da Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Cobap), Warley Martins, que colocará em votação, até o dia 28 de novembro, o projeto que extingue o fator previdenciário - a regra 85/95, que está prevista no substitutivo do deputado licenciado Pepe Vargas ao PL 3299/08.

Maia disse que, apesar da oposição do governo ao projeto, essa é uma decisão que caberá aos deputados. "Eu vou colocar na pauta e a Câmara vai votar. Agora, eu não tenho poder de votar nem de convencer os deputados a votar; eu coloco na pauta. Os líderes é que vão ter de decidir", ressaltou Maia.

Maia pretende negociar com o Executivo um texto que não seja vetado posteriormente. "Do contrário, não adianta votar; não resolve o problema. Até o último momento, eu vou tentar buscar o entendimento com o governo. Já falei com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves. Nós devemos fazer uma reunião nos próximos dias aqui na Câmara com os técnicos da Previdência e da Fazenda para conversar sobre o tema", explicou.

Warley Martins afirmou que confia na aprovação do projeto pois, segundo ele, a maioria dos deputados reconhece que o índice prejudica todos os aposentados do regime geral da Previdência: "Não tem deputado a favor do fator previdenciário, que prejudica todos os trabalhadores da ativa. Então, não é justo mantê-lo. Já que o governo não quer abrir as portas para negociar um outro fator, então que seja votado esse projeto."

A proposta em tramitação na Câmara fixa o valor da aposentadoria a partir da média aritmética das últimas contribuições, até o máximo de 36.


Matéria atualizada em 05/11.

Reportagem - Wilson Silveira
Edição - Daniella Cronemberger

Agência Câmara de Notícias
 
 


 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...