Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5

04/10/2017 07:49

SEM EXCEÇÃO

Motorista de transporte escolar deve fazer exame toxicológico, diz TRF-5

4 de outubro de 2017, 14h14

Reprodução

Segundo o TRF-5, exigência do exame toxicológico na obtenção e                                                                                                                                                                                                                                         renovação da carteira de habilitação de motoristas profissionais não prevê exceção
 

A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região ao julgar uma ação de 16 motoristas de transporte escolar que questionaram a exigência prevista na Lei 13.103/2015 aos condutores das categorias C, D e E.

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