Nova figura jurídica

Cartório Informativo > Nova figura jurídica

08/11/2011 13:18

Avança a lei das pequenas empresas

Nova figura jurídica deve ser inferior a R$ 10 mil

Pela redação - www.incorporativa.com.br

07/11/2011 - Abnor Gondim/DCI

O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova figura jurídica que entra em vigor em janeiro, deve ser inferior a R$ 10 mil e não sofrer indexação em vez de ser fixado em 100 salários mínimos.

Essa é uma das propostas para aperfeiçoar a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que serão levadas ao Congresso Nacional em 2012. Sugestões foram levantadas durante a abertura do 18º Congresso Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas, no Recife. Na pauta, também, a extensão do aviso prévio para até 90 dias. Ele encarece as demissões e pode prejudicar as micro e pequenas empresas, setor que mais emprega no País.

www.incorporativa.com.br

Conjur -Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ

23/01/2024 14:07

Conjur -Credor tem direito de executar dívida não contestada, estabelece STJ Na impugnação parcial ao cumprimento de sentença, o credor tem direito de receber a parte incontroversa (não questionada) da dívida, inclusive por meio de penhora. Assim, não há razão para que o juízo postergue a execução...

A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória - Parte I

11/01/2024 14:03

A presunção de quitação de dívida e o princípio "dormientibus non sucurrit ius" face ao instituto da adjudicação compulsória - Parte I Iuri Ferreira Bittencourt e Angelo Volpi Neto quarta-feira, 10 de janeiro de 2024 Atualizado às 12:06 Introdução A prescrição de dívidas é um tema crucial no âmbito...

Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês?

27/12/2023 10:32

OPINIÃO Pacto pela linguagem simples no Judiciário: será o fim do juridiquês? Ingrid Gadelha 26 de dezembro de 2023, 16h17 A finalidade é deixar a informação mais acessível a um público mais amplo, garantindo seu total entendimento sem se perder em detalhes intrincados. Prossiga em Consultor...

Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação

19/12/2023 08:28

ESFORÇO PRÓPRIO Bem adquirido durante união estável é dividido em partes iguais na separação 18 de dezembro de 2023, 20h16 Esse foi o entendimento da juíza Adriana Bodini, da 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional 3 (SP), para determinar que uma mulher fique com 50% dos bens que foram...

Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros

18/12/2023 07:25

HERANÇA MALDITA Ação de cobrança contra pessoa falecida não incide sobre herdeiros 16 de dezembro de 2023, 14h39 A decisão foi tomada no julgamento de apelação contra sentença do juízo da 3ª Vara Cível de Toledo (PR) que não reconheceu a ilegitimidade passiva dos herdeiros. Confira em Consultor...

Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados

15/12/2023 12:53

JURISPRUDÊNCIA 15/12/2023 08:15 Pesquisa Pronta destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados A página da Pesquisa Pronta divulgou mais uma edição. Produzida pela Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a nova edição...

Avança a lei das pequenas empresas

Nova figura jurídica deve ser inferior a R$ 10 mil

O capital da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli), nova figura jurídica que entra em vigor em janeiro, deve ser inferior a R$ 10 mil e não sofrer indexação em vez de ser fixado em 100 salários mínimos.

Notícias