OAB apoia PEC que estende à sociedade direitos de propor ação penal pública

03/09/2012 12:47

Hoje às 07h06 - Atualizada hoje às 07h17

OAB apoia PEC que estende à sociedade direitos de propor ação penal pública

Jornal do Brasil

O presidente da OAB do Rio de Janeiro (OAB-RJ), Wadih Damous, manifestou apoio hoje (03) à proposta de Emenda à Constituição (PEC) 194/12, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite às Seccionais da OAB, a vítima ou seus familiares propor ação penal pública, em caso de omissão do Ministério Público.

 

Fonte: Jornal do Brasil

Palavras-chave:

Voltar

Notícias

Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada

12/05/2026 12:11
Sem vínculo Registro no CAR não basta para impor recuperação de área desmatada Karla Gamba 10 de maio de 2026, 14h20 O caso envolve uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Pará, na qual se atribuiu ao agravante e a outro réu a responsabilidade pela destruição de mais de 482...

Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural

08/05/2026 13:44
A César o que é de César Cobrança de IPTU é afastada em imóvel urbano com destinação rural 8 de maio de 2026, 7h31 O ente público alegou que a mera localização da área em perímetro urbano já autorizaria a incidência do IPTU, independentemente da efetivação de melhoramentos no local ou do...

Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção

05/05/2026 09:20
Espólio pode buscar dano moral do falecido: STJ corrige distorção Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Ao reconhecer a legitimidade do espólio para ação por dano moral do falecido, o STJ reforça a lógica do inventário como instrumento de proteção patrimonial. terça-feira, 5 de maio de...
<< 1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>