Obras da Copa ampliam oferta de empregos a detentos

Obras da Copa 2014 ampliam oferta de empregos a detentos

09/01/2012 - 00h00



A oferta de vagas de trabalho para detentos e ex-detentos pode aumentar ainda mais com o avanço das obras de infraestrutura da Copa do Mundo de 2014. Das doze cidades-sede da competição, 6 já cumpriram o Termo de Cooperação Técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e hoje ocupam, em obras com mais de 20 operários, 5% das vagas de trabalho com a mão-de-obra de detentos, ex-detentos, cumpridores de penas alternativas e adolescentes em conflito com a lei.

O Termo de Cooperação já saiu do papel nas cidades de Brasília (DF), Cuiabá (MT), Belo Horizonte (BH), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Salvador (BA). Juntas, elas levaram para os canteiros de obras 62 operários contratados com base no referido acordo. E, à medida que houver a necessidade de mais trabalhadores, o número de contratações deve aumentar, para cumprir o percentual de 5% do total de vagas.

Nas cidades-sede onde ainda não houve as contratações previstas no acordo, estão em andamento articulações entre os tribunais de Justiça, que são os responsáveis pela execução do programa do CNJ nos estados, os governos estaduais e municipais e os consórcios da construção civil. Um número significativo de vagas deve ser aberto nas obras dos estádios do Itaquerão, em São Paulo, e do Maracanã, no Rio de Janeiro.

O referido Termo de Cooperação Técnica foi firmado pelo CNJ em janeiro de 2010 e tem também como signatários o Comitê Organizador Local, o Ministério dos Esportes, além dos estados e municípios que vão receber a Copa do Mundo.


Jorge Vasconcellos
Agência CNJ de Notícias - Fonte: CNJ 

Notícias

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato

Mais uma revisão polêmica na Lei do Inquilibato A primeira atualização da Lei do Inquilinato (8.245/91) acabou de completar um ano com grande saldo positivo, evidenciado principalmente pela notável queda nas ações judiciais por falta de pagamento do aluguel. (Outro efeito esperado era a redução...

Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente

24/02/2011 - 08h08 DECISÃO Recebimento do DPVAT exige efetivo envolvimento do veículo em acidente É indevida a indenização decorrente do seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o DPVAT, se o acidente ocorreu sem o envolvimento direto do veículo. A decisão é da...

Função delegada

  Vistoria veicular por entidade privada não é ilegal Por Paulo Euclides Marques   A vistoria de veículos terrestres é atividade regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em atendimento ao disposto nos artigos 22, inciso III, e artigos 130 e 131 do Código de Trânsito...

Compreensão do processo

  Relações de trabalho exigem cuidado com contrato Por Rafael Cenamo Juqueira     O mercado de trabalho passou por determinadas alterações conceituais nos últimos anos, as quais exigiram do trabalhador uma grande mudança de pensamento e comportamento, notadamente quanto ao modo de...

Portal da Transparência

CNJ lança Portal da Transparência do Judiciário na internet Quinta, 20 de Janeiro de 2011     Informações sobre receitas e despesas do Poder Judiciário federal estão disponíveis no Portal da Transparência da Justiça (https://www.portaltransparencia.jus.br/despesas/), criado pelo Conselho...

Dentista reclama direito a aposentadoria especial

Quarta-feira, 19 de janeiro de 2011 Cirurgião dentista que atua no serviço público de MG reclama direito a aposentadoria especial Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Reclamação (Rcl 11156) proposta pelo cirurgião dentista Evandro Brasil que solicita o direito de obter sua aposentadoria...