Paces

Postos de conciliação serão inaugurados em MG


17/11/2011 - 19h25

 

 

Foi realizada nesta quinta-feira (17/11), no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerimônia de inauguração de 28 novos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) em diversas cidades mineiras. O objetivo dos postos é viabilizar tentativas de conciliação prévia ao ajuizamento da ação judicial em matérias envolvendo relações de consumo e empresariais.

O evento contará, ainda, com a assinatura de convênio entre as instituições parceiras: TJMG, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e as associações comerciais das cidades que receberão o Pace.

Os Paces inaugurados contarão com um sistema digitalizado de agendamento das audiências de conciliação, formalização de acordos, homologação e arquivamento de documentos. Esse procedimento irá ajudar consumidores e empresários a resolverem conflitos de interesse mútuo com agilidade, promovendo a rápida recuperação de crédito e a melhora da relação entre os envolvidos.


Do TJMG

Extraído de CNJ

Notícias

STF: Defensores públicos podem atuar em favor de pessoas jurídicas

STF: Defensores públicos podem atuar em favor de pessoas jurídicas Prevaleceu o entendimento do relator, Gilmar Mendes, que considerou que é função constitucional da Defensoria Pública atender aos necessitados, assim consideradas as pessoas físicas e jurídicas que comprovem insuficiência de...

O padrastio enquanto estado familiar e sob os limites da paternidade socioafetiva

O padrastio enquanto estado familiar e sob os limites da paternidade socioafetiva Publicado em 1 de novembro de 2021 Introdução Diante de famílias recompostas ou reconstituídas, ou de famílias anaparentais formadas, inclusive por adoção, a inserção de um novo parceiro decorrente da superveniente...

Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária

JURISPRUDÊNCIA 28/10/2021 08:40 Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da usucapião extraordinária ​A página da Pesquisa Pronta disponibilizou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda,...

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada

Sem definição sobre dupla maternidade, juíza concede guarda compartilhada Publicado em 26 de outubro de 2021 Neste mês de outubro, a 5ª Vara de Família e Sucessões de Guarulhos (SP) concedeu, em liminar, a guarda compartilhada de uma criança a um casal de mulheres, enquanto a ação de reconhecimento...

Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda

Herdeiros são responsáveis por dívidas deixadas por parentes? Entenda Publicado em 22 de outubro de 2021 O processo de inventário é importante para quitar possíveis débitos deixados pelo falecido O patrimônio deixado por um familiar quando ele parte é deixado para os herdeiros, sejam eles filhos,...

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou

Mulher terá reintegração de imóvel que companheira de seu ex ocupou Segundo a ex-esposa, o ex-cônjuge possui uma filha com outra mulher, que ocupava irregularmente imóvel de acervo patrimonial. quinta-feira, 8 de julho de 2021 Ex-esposa conseguiu a reintegração de posse de imóvel que a...