Paces

Postos de conciliação serão inaugurados em MG


17/11/2011 - 19h25

 

 

Foi realizada nesta quinta-feira (17/11), no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerimônia de inauguração de 28 novos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) em diversas cidades mineiras. O objetivo dos postos é viabilizar tentativas de conciliação prévia ao ajuizamento da ação judicial em matérias envolvendo relações de consumo e empresariais.

O evento contará, ainda, com a assinatura de convênio entre as instituições parceiras: TJMG, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e as associações comerciais das cidades que receberão o Pace.

Os Paces inaugurados contarão com um sistema digitalizado de agendamento das audiências de conciliação, formalização de acordos, homologação e arquivamento de documentos. Esse procedimento irá ajudar consumidores e empresários a resolverem conflitos de interesse mútuo com agilidade, promovendo a rápida recuperação de crédito e a melhora da relação entre os envolvidos.


Do TJMG

Extraído de CNJ

Notícias

"Affectio societatis"

08/07/2011 - 08h01 DECISÃO Exclusão de sócio por quebra de compromisso com a manutenção da empresa exige justa causa A dissolução parcial de uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada para exclusão de sócios em razão da quebra da affectio societatis exige que haja a comprovação de...

Proposta de novo Código Comercial é desnecessária

sexta-feira, 8 de julho de 2011 Proposta de novo Código Comercial é desnecessária POR WADIH DAMOUS Como se sabe, os projetos de novos Códigos de Processo Penal e de Processo Civil tramitam no Congresso Nacional. O segundo, inclusive, vem sendo duramente criticado por aqueles que sustentam ser...

"Quem vai ficar com a casa"

09 de Julho de 2011 Quem abandonar o lar corre o risco de perdê-lo para sempre - Um artigo acrescentado ao Código Civil deve mudar o rumo de casamentos e uniões estáveis desfeitas, ao menos em se tratando de "quem vai ficar com a casa", lembrando que isso se aplica também a uniões homoafetivas, já...

Critérios à prova

  Lista única do STJ será contestada em sabatina Por Rodrigo Haidar   A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado marcou para segunda-feira (11/7), às 15h, a sabatina dos desembargadores Marco Aurélio Buzzi e Marco Aurélio Bellizze, indicados para o cargo de ministros do...

Oito milhões de brasileiros pagarão mais caro pelos planos de saúde

Oito milhões de brasileiros pagarão mais caro pelos planos de saúde 08/07/2011 - 15h54 Saúde Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro – Os planos de saúde de 8 milhões de brasileiros, que correspondem a 17% dos consumidores de planos de assistência médica existentes no Brasil,...

SUS em casa

08/07/11 - 17:54 > SAÚDE SUS vai atender pacientes em casa Agência Brasil BRASÍLIA – Pacientes com dificuldade de locomoção ou que precisam de atenção regular, mas não necessitam ser hospitalizados, vão receber cuidados médicos em casa. É o que prevê portarias publicadas nesta sexta-feira (8)...