Paces

Postos de conciliação serão inaugurados em MG


17/11/2011 - 19h25

 

 

Foi realizada nesta quinta-feira (17/11), no auditório do anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), cerimônia de inauguração de 28 novos Postos Avançados de Conciliação Extraprocessual (Paces) em diversas cidades mineiras. O objetivo dos postos é viabilizar tentativas de conciliação prévia ao ajuizamento da ação judicial em matérias envolvendo relações de consumo e empresariais.

O evento contará, ainda, com a assinatura de convênio entre as instituições parceiras: TJMG, Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Serviço Brasileiro de Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas) e as associações comerciais das cidades que receberão o Pace.

Os Paces inaugurados contarão com um sistema digitalizado de agendamento das audiências de conciliação, formalização de acordos, homologação e arquivamento de documentos. Esse procedimento irá ajudar consumidores e empresários a resolverem conflitos de interesse mútuo com agilidade, promovendo a rápida recuperação de crédito e a melhora da relação entre os envolvidos.


Do TJMG

Extraído de CNJ

Notícias

Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro

ENDEREÇO VÁLIDO Juiz nega nulidade de citação após empresa questionar entrega a porteiro 12 de maio de 2023, 10h15 Por Renan Xavier "O respectivo aviso de recebimento foi efetivamente assinado, sem ressalvas, por quem inclusive apôs o número de documento de identificação", disse o magistrado. Leia...

TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula.

TJMG. Jurisprudência. Usucapião. Ausência de matrícula. Sentença nula. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - PROCEDIMENTO LEGAL NÃO ATENDIDO - AUSÊNCIA DA MATRÍCULA DO IMÓVEL USUCAPIENDO E DA IDENTIFICAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO - OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO - SENTENÇA...

TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança

TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança As duas mulheres deverão constar como mães na certidão 05/05/2023 17h40 - Atualizado em 05/05/2023 19h30 A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão da Comarca de Uberaba e concedeu alvará...