Notícias
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
16/06/2026 11:43Para toda a vida
Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico
12 de junho de 2026, 20h31
O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
15/06/2026 09:04Consumidor vulnerável
STJ julga se empréstimo consignado para analfabeto exige instrumento público
Danilo Vital
14 de junho de 2026, 10h31
Proteção do analfabeto
A alternativa é o uso de instrumento público: um documento oficial lavrado por um tabelião de notas, que fica responsável por ler o...
Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
10/06/2026 13:10Justiça reconhece dupla maternidade socioafetiva em caso de inseminação caseira em SC
Decisão foi prolatada na 2ª Vara da Família da comarca de Joinville
03 junho 2026 | 15h18min
A 2ª Vara da Família da comarca de Joinville, ao reconhecer os vínculos familiares construídos pelo afeto e pela...
Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
10/06/2026 13:0208/junho/2026
Sétima Turma reconhece união estável e determina concessão de pensão por morte a companheira de segurado
Colegiado analisou provas sob perspectiva de gênero, identificando desigualdades estruturais que impactam a produção documental
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª...
Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil
08/06/2026 13:50Inventário baseado em leis de Nova York é anulado por afastar herdeiros no Brasil
Decisão se ampara na pluralidade domiciliar do falecido entre NY e Balneário Camboriú
01 junho 2026 | 17h40min
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a incidência do direito...
Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ
05/06/2026 12:59Quinhões desiguais não impedem homologação de partilha amigável, decide STJ
13/05/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
Atualizado em 14/05/2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a existência de quinhões...
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