PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto

OPINIÃO

PL 3.326 e a linguagem coloquial nas decisões: dois erros não fazem um acerto

7 de fevereiro de 2022, 6h33
Por César Augusto Martins Carnaúba

Dentro desse cenário, o PL nº 3.326/21 tem ótimas intenções. A decisão judicial deve e merece ser lida e compreendida por qualquer cidadão, e principalmente por aquele que foi parte no processo. Ocorre que, apesar desse objetivo nobre, a leitura do projeto legislativo causa alguma estranheza.

Leia a opinião em Consultor Jurídico