Plenário aprova Política Nacional de Defesa

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 576/2012 que aprova a Política Nacional de Defesa, a Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco da Defesa Nacional. Encaminhada ao Congresso pela Presidência da Republica, a proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

De acordo com a mensagem encaminhada pelo governo (MSG 83/2012), a Política Nacional de Defesa (PND) é “o documento condicionante de mais alto nível do planejamento de defesa e tem por finalidade estabelecer objetivos e diretrizes para o preparo e o emprego da capacitação nacional, com o envolvimento dos setores militar e civil, em todas as esferas do Poder Nacional”.

A Estratégia Nacional de Defesa (END), por sua vez, ainda segundo a mensagem, estabelece como fazer o que se determinou na Política Nacional de Defesa. Já o chamado Livro Branco da Defesa Nacional (LBDN) é um documento de caráter público, por meio do qual “se permitirá o acesso à informação sobre o setor de defesa do país”. O governo assinala que o documento criará “novas oportunidades para o debate sobre Defesa Nacional”.

O projeto foi aprovado no final do ano passado pela Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI), presidida pelo senador Fernando Collor (PTB-AL).

Durante a leitura de seu relatório na comissão, o senador Jayme Campos (DEM-MT) protestou contra o fato de o Congresso Nacional não ter sido chamado a contribuir para a elaboração desses documentos estratégicos para a segurança nacional.

— O Legislativo tem corpo técnico qualificado para compor o grupo de trabalho que produziu os documentos e teria excelentes contribuições para o processo - disse.

Agência Senado