Professor reconhece fragilidade em regras de recomposição de APPs

Professor reconhece fragilidade em regras de recomposição de APPs

Leonardo Prado

Medeiros: o cumprimento da MP permitirá a recuperação de 12 milhões de ha de vegetação no entorno de rios.

O professor do Departamento de Botânica da Universidade Federal de Santa Catarina João de Deus Medeiros reconheceu existir fragilidade técnica na flexibilização das regras de recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) em pequenas propriedades. Estas determinações estão previstas na Medida Provisória 571/12, que altera o novo Código Florestal (Lei 12.651/12). Medeiros participou de audiência pública sobre o assunto nesta quarta-feira na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

O especialista admitiu, no entanto, que o novo Código e a MP que o altera trazem avanços. "A flexibilização para pequenas propriedades não tem embasamento técnico robusto, mas considerando o contexto e a distribuição dos rios e cursos d`água pelos imóveis rurais do País, as regras são razoáveis", defendeu.

"Tecnicamente, é sabido que uma faixa de proteção ao longo de um rio com cinco metros não cumpre com eficácia desejada as funções da zona ripária (espaço tridimensional que contêm vegetação, solo e rio). No entanto, da maneira como ficou o escalonamento, o impacto é administrável, já que esta categoria de imóvel de 1 a 2 módulos fiscais representa um número muito grande de imóveis, mas ocupa área pequena. Ao aumentar a exigência de 15 para 30 metros nos imóveis maiores, do ponto de vista ambiental, temos uma compensação."

Segundo o professor, o cumprimento das regras previstas pela MP 571 vai permitir a recuperação de até 12 milhões de hectares de vegetação no entorno dos rios, quase o dobro do que se conseguiu reflorestar no Brasil desde a década de 50. De acordo com João de Deus Medeiros, 75% dos cursos d`água no Brasil estão concentrados em médias e grandes propriedades.