Projeto obriga comerciantes a receber resíduos poluentes devolvidos pelo consumidor

Projeto obriga comerciantes a receber resíduos poluentes devolvidos pelo consumidor

Tramita na Câmara dos Deputados proposta que obriga os comerciantes e distribuidores a receber dos consumidores resíduos e embalagens de agrotóxicos e de óleos lubrificantes, pilhas, baterias, pneus, lâmpadas e produtos eletrônicos. O objetivo é acelerar o recolhimento de produtos perigosos ou poluentes em todo o País.

A medida está prevista no Projeto de Lei 226/15, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Logística reversa
A redação atual da lei estabelece que comerciantes e distribuidores deverão efetuar a devolução aos fabricantes ou aos importadores dos produtos e embalagens reunidos ou devolvidos pelo consumidor, conforme estabelecido em acordos setoriais. É a chamada logística reversa.

Rômulo Gouveia reclama, no entanto, de ainda não existir o recolhimento desses produtos em escala nacional e em caráter mandatório e também da ausência dos acordos setoriais.

“Dada a morosidade da União em discutir acordos para os resíduos domésticos mais poluentes, como os 100 milhões de lâmpadas que anualmente vão para o lixo no País, contaminando com mercúrio o solo e o lençol freático, consideramos necessária a obrigatoriedade de recebimento desses produtos pela rede que os comercializa”, observa Gouveia.

Segundo ele, o estímulo à devolução na etapa consumidor-comerciante, dará início ao processo de acordo. “Os comerciantes demandarão os fabricantes e os distribuidores para que recebam esses produtos. Toda a cadeia produtiva e consumidora exigirá do Poder Público que inicie a intermediação dos acordos setoriais.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.