Reforma da LEP

6maio 2013

Privatização de prisões transforma preso em mercadoria

Por José Danilo Tavares Lobato

Em 4 de abril de 2013, o Senado Federal instalou a Comissão de Reforma da Lei de Execução Penal. Se fizermos uma breve revista nos nomes dos integrantes dessa mais nova comissão de reforma da legislação penal, encontraremos, entre seus membros, pessoas cuja vida profissional vem se caracterizando pela defesa do direito de liberdade e das garantias constitucionais, além da crítica à cultura do punitivismo penal.

www.conjur.com.br
 

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