Resolução, resilição ou rescisão?

22/10/2012 15:22

Extraído de: Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes  - 27 de Maio de 2009

Qual a diferença entre resolução, resilição e rescisão?

Resolução é o meio de dissolução do contrato em caso de inadimplemento culposo ou fortuito. Quando há descumprimento do contrato, ele deve ser tecnicamente resolvido.

Rescisão é uma palavra com plurissignificados, podendo inclusive ter o significado de resolução em caso de inadimplemento. Há também o sentido de ser a extinção do contrato em caso de nulidade (lesão ou estado de perigo).

Resilição é o desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade, de uma ou de ambas as partes. Ressalte-se que não pode ser confundido com descumprimento ou inadimplemento, pois na resilição as partes apenas não querem mais prosseguir. A resilição pode ser bilateral (distrato, art. 472 , CC) ou unilateral (denúncia, art. 473 , CC).

 

Autor: Daniella Parra Pedroso Yoshikawa
Fonte: JusBrasil

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