Seguro-desemprego

12/11/2010 -

17h33

Comissão poderá votar projeto que estende o pagamento do seguro-desemprego aos trabalhadores do cultivo da cana-de-açúcar

 

Os trabalhadores rurais que atuam no cultivo da cana-de-açúcar poderão passar a receber seguro-desemprego durante o período de entressafra. Projeto do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) estabelecendo esse direito deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) marcada para a próxima terça-feira (16), às 9h30. O relator, senador César Borges (PR-BA) apresentou voto pela aprovação da matéria, que ainda será analisada, em decisão terminativaDecisão terminativa é aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado. Quando tramita terminativamente, o projeto não vai a Plenário: dependendo do tipo de matéria e do resultado da votação, ele é enviado diretamente à Câmara dos Deputados, encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Ele somente será votado pelo Plenário do Senado se recurso com esse objetivo, assinado por pelo menos nove senadores, for apresentado à Mesa. Após a votação do parecer da comissão, o prazo para a interposição de recurso para a apreciação da matéria no Plenário do Senado é de cinco dias úteis., pela Comissão de Assuntos Sociais.

César Borges apresentou emendas ao projeto original (PLS 502/09) de Jarbas Vasconcelos. A principal delas é a ampliação do valor do benefício de meio salário mínimo para um salário mínimo integral. O relator também propõe que o cancelamento do benefício quando a pessoa conseguir uma atividade remunerada somente se dê quando o valor da remuneração for igual ou superior a um salário mínimo.

Também está na pauta da comissão projeto do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que estende os incentivos especiais da lei agrícola aos produtores rurais que têm como atividade o cultivo de espécies frutíferas nativas. O projeto (PLS 580/09) isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural as áreas destinadas ao cultivo das espécies frutíferas nativas. O voto do relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), é pela aprovação da proposta, que posteriormente será analisada em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE),

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária também deverá apreciar requerimento do senador Gilberto Goellner (DEM-MT) de audiência pública com representantes da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) sobre os trabalhos da realizados pela instituição no exterior. O objetivo é subsidiar a discussão e votação da Medida Provisória 504/10, que internacionaliza a empresa e facilita sua atuação em outros países. Devem ser convidados para discutir o assunto o diretor-presidente da Embrapa, Pedro Arraes, e o diretor da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), Marco Farani.

Roberto Homem / Agência Senado
 

Notícias

Câmara pode votar novo Minha Casa Minha Vida nesta quarta

Câmara pode votar novo Minha Casa Minha Vida nesta quarta Por Congresso Em Foco Em 01 dez, 2020 - 16:06 As principais diferenças entre os dois programas são o financiamento de melhorias em habitações já construídas e o aumento dos valores totais dos imóveis que poderão ser financiados. Confira em...

Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ

MAIS CELERIDADE, MENOS CUSTOS Nova Lei de Falências facilita negociação e empréstimos, diz ministro do STJ 1 de dezembro de 2020, 21h27 Por Sérgio Rodas Outra alteração benéfica, na visão do magistrado, é a permissão para a empresa em recuperação oferecer garantias adicionais em troca de...

Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial

JUSTIÇA TRIBUTÁRIA Sobre a prévia exigência de CND para requerer recuperação judicial 30 de novembro de 2020, 8h00 Por Fernando Facury Scaff Ou seja, podem os credores e o devedor se entender quanto aos pagamentos em atraso, mas, não havendo CND, tudo poderá ruir e o processo de soerguimento da...

Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade

DISSOLUÇÃO PARCIAL Sócio doente incapaz, se não atrapalha, não pode ser excluído da sociedade 26 de novembro de 2020, 7h26 Por Jomar Martins Segundo a petição inicial, os autores pediram a exclusão do réu com base no artigo 1.030 do Código Civil (CC) e na cláusula do contrato social, que prevê esta...

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências

Senado pode votar na quarta-feira nova Lei de Falências 23/11/2020, 18h17 O Senado pode votar nesta quarta-feira (25) uma nova Lei de Falências. A proposta (PL 4.452/2020) autoriza financiamento mesmo em fase de recuperação judicial e permite uso de bens pessoais como garantia de empréstimo para...

Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018

Vontade isolada Justiça autoriza divórcio unilateral de homem separado desde 2018 Relator considerou que eles já estavam separados há muito tempo e a demora atingiria o cotidiano de ambos. quinta-feira, 19 de novembro de 2020 A 12ª câmara Cível do TJ/PR concedeu antecipação de tutela para homem que...

Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ

OPERAÇÃO DISTINTA Carf define que permuta de imóveis não entra no cálculo do IRPJ 21 de novembro de 2020, 17h41 A permuta ocorre quando há troca de um ou mais imóveis entre as partes, não necessariamente por valores equivalentes — pode haver compensação financeira da diferença. Confira em Consultor...