Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

Senado pode aprovar fim das aulas obrigatórias para a carteira de motorista

Da Redação | 16/01/2020, 17h17

Projeto é da senadora Kátia Abreu (PDT-TO) e tramita na Comissão de Constituição e Justiça
Lia de Paula/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.

A proposta afetaria apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), correspondentes e motos e carros de passeio. Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.

“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.

Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser beneficiados.

As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na categoria que ensinam.

O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran) estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.

“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação, muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.

Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.

 

Fonte: Agência Senado

Notícias

Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF

Proposta no Senado propõe inclusão de gênero neutro em RG e CPF Por: Bruna Yamasaki 18/02/2020 às 13:18  O portal do Senado Federal publicou uma ideia legislativa que prevê a inclusão do gênero neutro nos documentos oficiais de identificação. Atingindo 20 mil apoios, a ideia se tornará uma...
Leia mais

Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ

Aprovada pela CDH, alteração na Lei de Alienação Parental vai à CCJ 18/02/2020, 20h22 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (18) alterações na Lei de Alienação Parental (PLS 498/2018). Pelo substitutivo da senadora Leila Barros (PSB-DF), antes...
Leia mais

Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico

Artigo – A ata notarial como instrumento ambiental e urbanístico Por Thomas Nosch Gonçalves Resumo O presente artigo aborda a ata notarial como instrumento efetivo na busca da sustentabilidade ambiental e urbanística. Apresenta solução extrajudicial, tendo em vista que em todos municípios...
Leia mais
Dúvidas, consulte as fontes indicadas. Todos os direitos reservados