Sistema "mobile payment"

Governo quer implantar sistema de compras pelo celular

13/03/2012 - 18h25
Nacional
Sabrina Craide
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo começou hoje (13) a debater a implantação de uma modalidade que permita pequenos pagamentos por meio do telefone celular. O sistema, chamado internacionalmente de mobile payment (pagamento móvel) foi debatido em uma reunião entre o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Segundo Paulo Bernardo, o objetivo é incluir mais pessoas no sistema bancário. “Na visão do governo, este seria um grande instrumento de inclusão bancária. Queremos um modelo que sirva para possibilitar que em localidades onde não haja facilidades ou para famílias de renda mais baixa que não estão incluídas no sistema bancário, que esse sistema sirva para fazer a inclusão”, explicou.

O novo modelo de compras pelo celular vai usar o mesmo sistema do envio de mensagens de texto, o SMS. O débito poderá ser feito diretamente na conta bancária ou o consumidor fará o depósito de um valor na operadora e poderá fazer compras de quantias pequenas no comércio. Depois que o estabelecimento fizer a operação eletrônica da compra, o consumidor receberá uma mensagem pelo celular para autorizar a transação mediante a confirmação com uma senha.

O Banco Central irá estudar formas de garantir a segurança desse tipo de operação e o Ministério das Comunicações vai avaliar os sistemas tecnológicos que serão utilizados. Ainda não está definido se as tarifas do sistema serão arcadas pelos bancos ou pelas operadoras, mas a ideia é que o modelo tenha custos baixos e tecnologia acessível. Os comerciantes também terão que ter aparelhos para fazer a transação.

Técnicos do ministério e do Banco Central vão começar a se reunir nos próximos dias para trabalhar em uma regulamentação que permita esse tipo de operação, que deverá ser aprovada pelo Congresso Nacional e autorizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A expectativa do ministro é enviar a proposta para avaliação dos parlamentares ainda este ano.

 

Edição: Aécio Amado

Agência Brasil

Notícias

Apresentar RG falso não é ato de autodefesa

Extraído de JusBrasil Apresentar RG falso não é ato de autodefesa Extraído de: Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo - 12 horas atrás O ato de falsificar a carteira de identidade não pode ser interpretado como uma forma de autodefesa. Foi o que entendeu a 1ª Câmara...

Pacotes de viagens

  Nas compras pela Web, vale direito de arrependimento O Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), garante Ferri Júnior, assegura ao consumidor o direito de reflexão nos casos de compra de um produto fora do estabelecimento comercial por meio dos correios, internet, telefone ou...

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União

JT determina validade de assinatura digital em petição protocolada pela União Extraído de: Portal Nacional do Direito do Trabalho - 1 hora atrás A Turma Recursal de Juiz de Fora considerou válida a assinatura digital utilizada por advogado da União para assinar petição inicial em processo de...

Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência

Extraído de Portal do Holanda 16 de Maio de 2011 Criminalistas afirmam: PEC dos Recursos viola a presunção de inocência - O argumento do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cesar Peluso, de que se tivesse sido aprovada, nos últimos dois anos, a PEC dos Recursos só teria prejudicado...

A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas

Extraído de DireitoNet Juristas são contra PEC dos Recursos 16/mai/2011 Fonte: OAB - Conselho Federal A "PEC do Peluso" está na mira dos juristas. Os maiores advogados do país abriram guerra contra a proposta de emenda à Constituição que altera os artigos 102 e 105 da Carta para transformar os...