STJ justifica prisão domiciliar com base em princípio da fraternidade

LAÇO DE UNIÃO

STJ justifica prisão domiciliar com base em princípio da fraternidade

7 de dezembro de 2016, 15h49
Por Marcelo Galli

O princípio constitucional da fraternidade pode ser concretizado também no âmbito penal, por meio da chamada Justiça restaurativa, do respeito aos direitos humanos e da humanização da aplicação das penas.

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