Tabela do IR pode gerar a próxima disputa política no Congresso

24/02/2011 - 14h17

Tabela do IR pode gerar a próxima disputa política no Congresso

[Foto:]

A correção da tabela de desconto na fonte do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deve gerar a próxima grande disputa no Congresso Nacional. Aprovado o salário mínimo de R$ 545, a presidente Dilma Rousseff deve editar medida provisória (MP) com o reajuste de 4,5%, como informado aos líderes governistas em reunião da coordenação política, no Palácio do Planalto, no dia 22.

O reajuste da tabela do IRPF integra o acordo firmado há quatro anos com as centrais sindicais, que agora anunciam intenção de questionar o percentual anunciado pelo governo. Elas querem pelo menos 6,46%, que correspondem à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2010.

O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que na primeira batalha o governo derrotou os pobres, numa referência à aprovação do salário mínimo de R$ 545. Agora, segundo ele, a batalha é contra a classe média (os salários até 1.499,15 são hoje isentos de retenção do IRPF na fonte).

A oposição já se articula para mudar a medida provisória. O líder do DEM, senador José Agripino (RN), disse nesta quinta-feira (24) que, se o reajuste for realizado por MP, "vamos mostrar a defasagem na correção da tabela, que não é pequena; é grande, bastante grande".

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), confirmou que a presidente Dilma Rousseff editará nos próximos dias uma medida provisória com a correção de 4,5%. O percentual, conforme o senador, corresponde ao centro da meta da inflação para este ano.

Djalba Lima / Agência Senado
 

Notícias

Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel

Herança de dívida Comprador herda débitos acumulados em aluguéis após aquisição de imóvel 21 de março de 2026, 17h45 Segundo o relator, desembargador Ricardo Gomes de Almeida, a previsão de que o vendedor deveria “viabilizar” a transferência não significava responsabilidade exclusiva. Leia em...

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital

Direito Civil Digital e Direito das Sucessões: A herança digital Flávio Tartuce quarta-feira, 18 de março de 2026 Atualizado em 17 de março de 2026 11:38 A herança digital é um dos assuntos mais debatidos do Direito Privado contemporâneo, justamente pela falta de uma regulamentação legal mínima no...

Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor

segunda-feira, 16 de março de 2026 Imóvel não pode ser alienado sem intimação pessoal do devedor Um imóvel não poder ser leiloado para penhorar uma dívida sem que haja a intimação pessoal do devedor. Com esse entendimento, a juíza Iolete Maria Fialho de Oliveira, da 22ª Vara Federal Cível da Seção...

STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito

Propriedade STJ admite recibo como justo título na usucapião; entenda o requisito Tema envolve interpretação do art. 1.242 do Código Civil e requisitos da usucapião ordinária. Da Redação terça-feira, 17 de março de 2026 Atualizado às 09:28 Na última semana, a 3ª turma do STJ reconheceu recibo de...