Testamento Vital: vontade do paciente deve prevalecer sobre de familiares e médicos, diz pesquisa

Vontade do paciente deve prevalecer sobre de familiares e médicos, diz pesquisa

12/12/2017 18h26  São Paulo
Elaine Patricia Cruz – Repórter da Agência Brasil

Pesquisa realizada pela Federação dos Hospitais, Clínicas e Laboratórios do Estado de São Paulo (Fehoesp) mostra que 96,4% dos entrevistados consideram que a vontade do paciente, manifestada em testamento vital, deve prevalecer sobre a vontade de familiares. A maioria dos entrevistados (86,1%) também defende que a vontade dos pacientes deve prevalecer sobre a vontade dos médicos.

A Fehoesp ouviu 716 pessoas por meio de uma plataforma online, sendo que 70,1% dos que responderam a pesquisa atuam na área da saúde.

O testamento vital é uma declaração antecipada de vontade, um documento redigido por uma pessoa em pleno gozo de suas faculdades mentais no qual ela informa ou manifesta orientações sobre quais cuidados, tratamentos e procedimentos desejaria ou não se submeter no final de sua vida.

O testamento vital foi regulamentado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) há cinco anos, mas como não há uma legislação específica sobre o assunto no país, médicos e instituições de saúde alegam insegurança jurídica para respeitar a vontade do paciente.

Dos entrevistados, 60,1% defendem que esse testamento precisaria ser registrado em cartório e 85,4% dessas pessoas acreditam que ele deve ter validade em todas as situações, inclusive quando o paciente se encontra em estado vegetativo persistente ou doença degenerativa incurável ou terminal.

A maioria (91,6%) também defende a criação de um banco de dados que reúna todos esses testamentos vitais no país e que fique à disposição dos hospitais e equipes de saúde mediante acesso restrito.

Mais da metade dos entrevistados (57,4% do total) disse que o paciente poderia, por meio de seu testamento vital, recusar todos os tratamentos e cuidados médicos, incluindo respiração artificial, internação em UTI e reanimação cardiopulmonar, por exemplo.

Anteprojeto

Com a pesquisa, a Fehoesp pretende propor ao Congresso Nacional um anteprojeto de lei que trate sobre a regulamentação do testamento vital, para garantir segurança jurídica aos profissionais e serviços de saúde no respeito à vontade de um paciente.

Para o presidente da Fehoesp, Yussif Ali Mere Jr, a ideia não é defender a eutanásia, que é proibida no país, mas sim definir até onde vai o direito do paciente quando ele precisa se submeter a algum tratamento ou procedimento que não deseja fazer.

“Estamos discutindo o direito do paciente em estado terminal de optar por uma morte digna, uma morte natural e a recusa de procedimentos invasivos. Muitos pacientes nessa condição preferem ficar em casa no aconchego da família ou receber cuidados paliativos em hospitais especializados”, disse ele.

Atualmente, como não há uma legislação sobre o tema, médicos, hospitais e profissionais de saúde temem atender o desejo do paciente sob risco de sofrerem processos judiciais por parte da família, quando ela não concorda com a vontade do paciente expressa no testamento vital.

Edição: Denise Griesinger
Agência Brasil