A instalação de torneiras com dispositivo de vedação automática de água pode se tornar obrigatória em todos os banheiros destinados ao público, tanto em prédios públicos quanto privados. Aplicável aos novos edifícios, a medida é prevista em projeto da Câmara dos Deputados (PLC 51/2014) aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta quarta-feira (4).

A proposta segue agora para decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Fica vedada pelo texto aprovado a concessão do “habite-se” para os prédios que não se enquadrarem na nova regra.  Caberá aos órgãos municipais fiscalizar o cumprimento da exigência.

O autor, deputado Lincoln Portela (PR-MG), justifica que o objetivo da medida é minimizar os riscos de “colapso” no abastecimento hídrico, um desafio que já estaria sendo anunciado para os próximos anos. Para o relator, senador Wellington Fagundes (PR-MT), não resta dúvida quanto à importância ambiental, econômica e social do tema.

Wellington Fagundes acatou emenda de redação, aprovada antes na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para tornar claro que a obrigação criada se aplica apenas aos “banheiros destinados ao público”, não abrangendo os banheiros de uso comum da residência familiar. O texto vindo da Câmara previa a aplicação da medida a “todos os banheiros de uso coletivo”.

Agência Senado