Venda de bicos com bisfenol-A poderá ser proibida

23/02/2012 10:02

Venda de bicos e chupetas com bisfenol-A poderá ser proibida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3075/11, já aprovado pelo Senado, que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”, afirma o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta.

O projeto foi apresentado em junho de 2010. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou resolução proibindo bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. Assim, o projeto apenas transforma a resolução em lei, além de incluir bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

Argello lembra que o bisfenol-A está presente no plástico policarbonato e é liberada quando este é aquecido. Ele diz ainda que essa matéria-prima pode ser facilmente substituída por outra.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Redação/WS
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil

OPINIÃO Avanços e desafios das assinaturas eletrônicas no Brasil Lucas Rodrigues Lucas 28 de maio de 2024, 13h22 Visando regulamentar e garantir a segurança aos envolvidos nas operações digitais, anos atrás foi instituída, por meio da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, a Infraestrutura de Chaves...

CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias

IMPARCIALIDADE REFORÇADA CNJ aprova diretrizes para implementação do juiz das garantias 28 de maio de 2024, 20h15 A resolução aprovada estabelece parâmetros da nova política judiciária, auxiliando os tribunais na implementação do juiz das garantias no prazo de 12 meses, prorrogável uma vez, fixado...

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo

Usucapião de apartamento ou casa em condomínio de luxo Você já deve ter pensado que usucapião é apenas para imóveis abandonados ou aqueles imóveis em áreas mais remotas com casas inacabadas Data: 20/05/2024 14:05 Alterado: 20/05/2024 14:05 Autor: Aleksander Szpunar Netto Fonte: Assessoria Pois bem,...

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil

Entidades pedem ao Congresso cautela em análise do novo Código Civil A nota aponta que alterar o CC sem que as novas regras reflitam verdadeiramente as necessidades e aspirações da sociedade seria equívoco de consequências indesejáveis. Da Redação terça-feira, 21 de maio de 2024 Atualizado às...