Venda de bicos com bisfenol-A poderá ser proibida

23/02/2012 10:02

Venda de bicos e chupetas com bisfenol-A poderá ser proibida

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3075/11, já aprovado pelo Senado, que proíbe a comercialização e a distribuição gratuita de mamadeiras, bicos e chupetas que contenham bisfenol-A. “Estudos demonstraram potencial cancerígeno dessa substância, além de efeitos adversos no desenvolvimento físico, neurológico e comportamental de crianças”, afirma o senador Gim Argello (PTB-DF), autor da proposta.

O projeto foi apresentado em junho de 2010. Em setembro de 2011, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) baixou resolução proibindo bisfenol-A em mamadeiras a partir de janeiro de 2012. Assim, o projeto apenas transforma a resolução em lei, além de incluir bicos e chupetas, que não são mencionados na norma da Anvisa.

Argello lembra que o bisfenol-A está presente no plástico policarbonato e é liberada quando este é aquecido. Ele diz ainda que essa matéria-prima pode ser facilmente substituída por outra.

A proposta altera a Lei 11.265/06, que regulamenta a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Da Redação/WS
Agência Câmara de Notícias
 

 

Notícias

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido

Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido 30/08/2023 Casal vivia separado e com divórcio em curso. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a retirada de viúva da sucessão de bens do marido falecido em julgamento de agravo de...

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes

Mantida decisão que anulou venda de imóvel entre parentes 14/07/2023 Detectada fraude contra credor. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou, em sua totalidade, a decisão da Vara Única de Cajuru, proferida pelo juiz Eduardo Francisco Marcondes, que anulou a...

Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp

OPINIÃO Razões da imprestabilidade probatória dos prints de conversas por WhatsApp 24 de agosto de 2023, 20h29 Por Fernando Mil Homens Moreira Mensagens trocadas pelo WhatsApp, para que possam ser considerados como meio de prova idôneo em processo eletrônico, exigem a devida aquisição válida dos...