Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

Fonte: www.espacovital.com.br

Você teria sido aprovado no concurso para juiz de SC?

(15.03.11) 

 

Os leitores foram convidados a testar seus conhecimentos. Hoje, este saite repete, nesta páginas, quatro das mais complicadas (ou curiosas) perguntas, e já destaca em azul quais as respostas corretas.

Assim, inicialmente, são repetidas as questões mais polêmicas.  Além dessas, todas as demais 96 perguntas - com as respostas corretas - podem ser acessadas via link colocado no rodapé desta página.

A prova abordada nesta edição é do concurso para juiz de Direito de Santa Catarina aplicado em maio de 2009.

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14ª Questão:

Quanto ao direito sucessório, assinale a alternativa INCORRETA:

a)  É excluído da sucessão o herdeiro que, por meio fraudulento, obstou o autor da herança de dispor livremente de seus bens por ato de última vontade.

b)  A alienação onerosa pelo herdeiro aparente a terceiro de boa-fé é válida e eficaz, pouco importando se aquele estava ou não de boa-fé.

c)  O direito de pleitear a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em três anos, contados da abertura da sucessão.

d)  Os herdeiros colaterais ficarão excluídos da sucessão acaso não se habilitarem até a declaração da vacância.

e)  A renúncia da herança deve ser expressa por instrumento público ou por termo nos autos de processo judicial.

23ª Questão:

Sobre o cumprimento da sentença, assinale a alternativa correta:

a)  É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

b)  É definitiva a execução quando se trata de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.

c)  A decisão que resolver a impugnação e extinguir a execução é recorrível mediante agravo de instrumento.

d)  Quando na sentença houver uma parte ilíquida, o credor deverá promover a sua liquidação antes da execução da outra parte líquida.

e)  A impugnação pode versar sobre qualquer causa impeditiva ou extintiva da obrigação anterior à sentença.

35ª Questão:

Assinale a alternativa correta:

a)  O fato de alguém, sendo casado, contrair novo casamento, não constitui infração penal.

b)  De acordo com a Lei n.º 11.705/08, aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n.o 9.099/95, exceto em algumas hipóteses, como por exemplo se o agente estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h (cinquenta quilômetros por hora).

c)  Na hipótese de condenação por homicídio culposo na direção de veículo automotor, o autor do crime poderá ter a pena aumentada até o dobro se o fato ocorrer na faixa de pedestres ou na calçada.

d)  Uma vez condenado o agente pela prática de homicídio culposo na direção de veículo automotor, faculta-se ao magistrado incrementar a reprimenda com a suspensão ou proibição da obtenção de permissão ou habilitação para dirigir.

e)  A direção de veículo automotor, em via pública, sem a devida permissão para dirigir ou habilitação, ou, ainda, se cassado o direito de dirigir, é crime punido com detenção, independentemente de gerar perigo de dano.

76ª Questão:

Assinale a opção INCORRETA a respeito dos servidores públicos:

a)  A Emenda Constitucional n.º 19, além de excluir do art. 39 o princípio da isonomia de vencimentos, introduziu, ao atual regime, o regime de subsídios para determinadas categorias de agentes públicos.

b)  A Constituição Federal, no capítulo da Administração Pública, emprega a expressão “servidores públicos” para designar as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas.

c)  A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

d)  Serão obrigatoriamente remunerados por subsídio, entre outros, os integrantes da Advocacia Geral da União, os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal e os Defensores Públicos.

e)  Com a edição da Emenda Constitucional n.º 19, o direito positivo constitucional de acesso aos cargos, empregos e funções públicas estendeu-se também aos estrangeiros, “na forma da lei”.

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