Comissão aprova projeto que busca estimular atividade hípica

Comissão aprova projeto que busca estimular atividade hípica no País

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (11), o Projeto de Lei 3652/15, do deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), que permite que despesas de aluguel de baia, serviços de veterinária, ferrageamento (pregar ferraduras) e custos de manutenção de animais sejam acrescidas aos prêmios pagos em provas de turfe (corrida de cavalo).

 

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Raimundo Gomes de Matos: Brasil vive queda acentuada na produção de equinos e no número de criadores

Pela proposta, os gastos deverão ser legalmente comprovados, definidos na forma do regulamento específico, e só poderão ser acrescidos até o limite do valor do Imposto de Renda retido na fonte. O texto acrescenta dispositivo à Lei7.291/84, que trata das atividades de equideocultura no País.

O autor da proposta salienta que a tributação incidente sobre os prêmios brutos auferidos por proprietários, criadores e profissionais de turfe é feita exclusivamente na fonte sobre os rendimentos pagos, sem direito a qualquer dedução, o que tem desestimulado a cadeia produtiva existente por trás da atividade turfística.

O parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), foi favorável ao projeto. Ele ressaltou que o País vive uma queda acentuada na produção de equinos e no número de criadores. “A crise da criação nacional é motivo de grande preocupação”, disse. Para Gomes de Matos, a medida proposta “representará, sem dúvida, um estímulo à atividade turfística no Brasil”.

Tramitação
A matéria, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).