MP do sistema tributário já recebeu 513 emendas

O relator da Medida Provisória 627/2013, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta na próxima quarta-feira (19) as linhas gerais de seu relatório na comissão mista que analisa a matéria. Na quinta-feira (20), a comissão fará uma audiência pública para analisar a MP, que já recebeu 513 emendas.

Editada em novembro do ano passado com texto detalhista e 100 artigos, a MP promove significativas alterações em normas contábeis e tributárias nacionais, entre elas, regras relativas à tributação de empresas brasileiras com filiais no exterior.

A MP também apresenta nova legislação tributária baseada em padrões internacionais de contabilidade e extingue o Regime Tributário de Transição (RTT), criado em 2007 justamente para realizar uma convergência gradual das regras brasileiras vigentes para as regras usadas em outros países.

O presidente da comissão mista, senador Walter Pinheiro (PT-BA) reconhece a complexidade do texto, mas acredita ser possível votá-lo até 19 de março no colegiado.

– Consenso nessa matéria nós não vamos ter. Vamos ter um acalorado debate e vamos seguir para a votação – previu.

Convidados

Além da audiência do dia 20, está marcado outro debate para o dia 26. Para os dois encontros foram convidados representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CNF), do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Também devem participar o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel; o advogado André Martins de Andrade, o diretor da LCA Consultores Associados Bernard Appy e um representante do Escritório de Advocacia Mattos Filho.