ABNT: não é preciso mais normas de segurança para espaços de eventos

ABNT: não é preciso mais normas de segurança para espaços de eventos

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Amorim Junior: as normas já existem, contudo, no caso da ABNT, o cumprimento não é obrigatório.

O diretor de Relações Externas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), Carlos Santos Amorim Junior, negou que exista necessidade de novas normas para garantir a seguranças de espaços para eventos. “As normas já existem, basta aplicá-las”, afirmou. Ele informou, contudo, que, no caso da ABNT, o cumprimento das normas não é obrigatório.

De acordo com Amorim Junior, as 60 regras estabelecidas pela associação incluem, por exemplo, a presença de:
- portas que abrem para o lado de fora;
- brigada de incêndio, dependendo do tamanho do prédio;
- extintores de incêndio periodicamente testados; e
- plano de emergência contra incêndios.

Amorim Júnior participou nesta quarta-feira (27) de audiência pública realizada pela comissão externa da Câmara que acompanha as investigações sobre o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), para discutir normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. Hoje faz um mês que ocorreu a tragédia na cidade gaúcha que resultou na morte de 239 pessoas até o momento.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Paulo Pimenta: a comissão vai estudar quais normas são fundamentais para dar-lhes força de lei.

O coordenador da comissão, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), salientou que o colegiado vai estudar quais normas são fundamentais para dar-lhes força de lei. Ele explicou que a norma, ao contrário de uma lei, não prevê punição se não for cumprida. “A norma da ABNT diz como deve ser a porta de emergência, mas o município tem que ter autonomia para, na sua lei municipal, adotar ou não essa norma. O problema é que, caso não adote, não há nenhuma consequência para aqueles que tomaram a decisão de não cumpri-la”, afirmou.

Fiscalização de engenheiros
O presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), José Tadeu da Silva, afirmou que a legislação não prevê que engenheiros participem da liberação de prédios e estabelecimentos. “O profissional não vai até lá para ver se foi tudo feito de acordo com o projeto. Quem faz isso, que dá o Habite-se é a prefeitura”, declarou.

O engenheiro lembrou, da mesma forma, que apenas as prefeituras podem lacrar casas comerciais. “O Confea não tem poder de lacre”, acrescentou.

José Tadeu observou que os projetos feitos por engenheiros estariam sempre de acordo com todas as normas de segurança, mas pode ocorrer de um proprietário descumprir o projeto, por exemplo, para cortar custos.

Na opinião do representante do Confea, não deveria existir alvará definitivo para o funcionamento de comércio. Para ele, não apenas faltam vistorias, como também falta qualificação para os responsáveis por elas. O problema seria ainda mais grave nos casos de obras modificadas a posteriori, muitas vezes com reformas que deturpam o projeto original.

Para José Tadeu, todas as vistorias de obras deveriam ser realizadas por profissionais habilitados, no caso engenheiros. Ele considera que é necessária a criação de cargos reservados para profissionais de engenharia nos corpos de bombeiros.

Próximos passos
Paulo Pimenta disse que a comissão ainda está na fase de ouvir as opiniões. “Temos duas audiências e existe uma série de outros setores que precisam também nos apresentar seu ponto de vista”, disse.