Acordo ortográfico: senadora propõe mais seis anos de transição

A senadora Ana Amélia (PP-RS) propõe que o Brasil avance mais devagar na implantação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. Ela é autora de projeto que estende por mais seis anos, até o fim de 2019, o período de coexistência entre as normas ortográficas atualmente em vigor e as estabelecidas no acordo firmado por nove países que adotam o Português como língua oficial.

O chamado período de transição deve acabar no fim desse ano, como definido no decreto do Executivo que promulgou o acordo, publicado em 2008. O então presidente Lula assinou o decreto mais de três anos após a aprovação pelo Congresso do documento que define uma ortografia oficial unificada para a língua portuguesa.

Se tudo correr dentro do esperado, portanto, a partir de 1º janeiro de 2013 concursos e provas escolares deverão cobrar o uso correto da nova ortografia. Documentos e publicações devem também circular perfeitamente adaptados.

A adequação dos livros didáticos começou em 2009, quando o acordo entrou em vigor e começou o período de transição. Para a senadora Ana Amélia, no entanto, o prazo de adaptação foi curto. Por isso, ela apresentou esta semana um projeto de decreto legislativo (PDS 498/2012) para tentar a prorrogação.

“O assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os demais países envolvidos”, defende a senadora na justificação da proposta.

Como observa Ana Amélia, todos os signatários do acordo adotaram períodos de transição mais longos. Em Portugal, por exemplo, o período de convivência com as duas normas vai até 2015. Em Cabo Verde, o prazo só acabará em 2019, o mesmo que a senadora pretende agora para o Brasil.

Controvérsias

Para a senadora, é preciso mais tempo para a solução de pontos controversos indicados por gramáticos dos países lusófonos. Ela lembrou que audiências públicas no Senado também evidenciaram divergências entre o texto do acordo e o Vocabulário Ortográfico da língua Portuguesa, o que prejudica a padronização gráfica pretendida.

A seu ver, o acordo também não está adequado aos padrões didáticos atuais, desvalorizando o raciocínio e o entendimento dos alunos. “Pensado em 1975 e assinado em 1990, ele reflete a visão pedagógica daquela época, baseada principalmente no decorar”, argumenta.

Ana Amélia lembra que o acordo produziu efeitos sobre pontos que sequer estavam sob sua mira, como a unificação da grafia das palavras. Como exemplo, citou a supressão do trema, eliminado com se fosse apenas um sinal ortográfico, embora seja ortofônico, ou seja, um indicador de pronúncia. Como entende, a supressão dificulta a correta aprendizagem do som.

Essa mudança na língua portuguesa, na avaliação da senadora, devia ter ocorrido já em 1990, quando a maioria dos países que falam o português não assinou em concordância. Somente após dez anos em trâmite no Congresso Nacional é que o acordo foi sancionado pelo presidente da República e mais tarde ainda, em 2006, por mais dois países: São Tomé e Príncipe e Cabo Verde. A ratificação da reforma ortográfica por esses três países foi o suficiente para legalizá-la.

Ana Amélia argumenta ainda que até hoje os países signatários não estabeleceram um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa. “Com efeito, o referido vocabulário deve ser tão completo quanto desejável e tão normatizador quanto possível, no que se refere às terminologias científicas e técnicas”, defende.

Tramitação

O projeto de decreto legislativo apresentado por Ana Amélia deve ser examinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, a seguir, pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Depois, se aprovada em Plenário, iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados.