Aprovada MP da Empresa de Planejamento e Logística

28/11/2012 - 20h05 Plenário - Votações - Atualizado em 28/11/2012 - 21h50

Aprovada MP da Empresa de Planejamento e Logística

Da Redação

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), projeto de lei de conversão (PLV 23/2012) que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) na Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Decorrente da MP 576/2012, o projeto prevê novas atribuições para a EPL, como reorganizar a logística de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Além disso, a empresa deve coordenar, fiscalizar, administrar e até executar as obras de infraestrutura e superestrutura dos trens de alta velocidade, os trens-bala.

A EPL poderá explorar o serviço desses trens, mas a oposição tem criticado a ideia de a União bancar obras com uma relação custo/benefício considerada desvantajosa. O leilão do trecho que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas já foi adiado três vezes por falta de interessados na licitação.

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) classificou o projeto como “megalomaníaco”. De acordo com ele, a proposta não atende aos interesses do país, que não tem necessidade de trens-bala, mas sim de transporte de massa para as pessoas que vivem nas regiões metropolitanas.

- O metrô de São Paulo, transcorridos mais de 40 anos de sua existência, não recebeu desse governo nenhum tostão como investimento - ressaltou.

Aloysio Nunes destacou que, se os recursos que serão investidos no trem-bala fossem destinados à modernização dos sistemas de transportes que atendem aos trabalhadores das regiões metropolitanas, poderia haver uma grande melhora dos metrôs e trens urbanos.

- Considero que o projeto de trem-bala é um projeto megalomaníaco que não atende as necessidades primordiais do nosso povo, desperdiçando recursos e energias que poderiam ser muito melhor aproveitadas se fossem dirigidos para a modernização e ampliação do sistema de transporte das regiões metropolitanas do Brasil - ressaltou.

Bernardo Figueiredo

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) lembrou que existe representação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o presidente da EPL, Bernardo Figueiredo, seja impedido de continuar no cargo que ocupa.

- Segundo a representação, a nomeação de Bernardo Figueiredo é flagrantemente atentatória ao princípio da moralidade administrativa e violadora da independência e harmonia entre os poderes - disse.

O senador criticou o não acolhimento de emenda proposta pelo seu partido, prevendo uma sabatina do nomeado para dirigir a EPL. Segundo ele, a politização e o loteamento de cargos é o caminho mais curto para a ineficiência e abre portas para a corrupção.

De acordo com o projeto, a EPL será organizada sob forma de sociedade anônima de capital fechado e terá sede em Brasília. O PLV 23/2012 segue agora para sanção presidencial.

 

Agência Senado

 

Notícias

Condomínio sem convenção: o que fazer?

Condomínio sem convenção: o que fazer? Thyago Garcia Quais as consequências jurídicas de um condomínio que não possui uma convenção condominial? A simples aprovação de um regimento interno tem força vinculante entre todos os moradores? sexta-feira, 16 de junho de 2023 Atualizado às...

Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante

Juiz determina que filhos devem prestar alimentos a mãe idosa e cadeirante Stephanie Pinheiro, Advogado Publicado por Stephanie Pinheiro há 23 horas A juíza ressaltou que a obrigação dos filhos de prestar auxílio aos pais está assegurada pelo art. 229, da CRFB, que preceitua que “os pais têm o...

STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel

STJ decide sobre existência de dois títulos de propriedade do mesmo imóvel Grupo Bettencourt, Contador Publicado por Grupo Bettencourt A decisão do juiz de primeira instância foi de negar o pedido da ré, alegando que a posse não era considerada injusta, uma vez que ela também possuía um título...

Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ

PAGAMENTO ALTERNATIVO Oposição do credor não impede uso de seguro-garantia em penhora, diz STJ 16 de junho de 2023, 8h47 Por Danilo Vital Relatora da matéria, a ministra Nancy Andrighi reforçou a jurisprudência da 3ª Turma sobre o tema ao pontuar que o legislador do CPC de 2015 expressamente...