Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

Marcos Oliveira/ Agência Senado

Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

  

Da Redação | 27/04/2016, 12h34 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h13

Norma obrigando academias de ginástica a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica foi confirmada nesta quarta-feira (27) em votação suplementar na comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 120/2015) segue para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os anabolizantes foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos seus efeitos de aumento da massa muscular, passaram a ser utilizados por praticantes de atividades físicas e esportivas.

Desde a publicação da Lei 9.965/2000, no entanto, a prescrição médica passou a ser exigência para a venda de anabolizantes, ficando as farmácias obrigadas a reter a receita por cinco anos.

Davi Alcolumbre alerta para os riscos que envolvem o uso abusivo dessas substâncias. Entre os mais comumente reconhecidos, o senador destaca casos de irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície, aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série de outros efeitos colaterais indesejáveis.

No mesmo sentido, Marta ressalta que os anabolizantes só devem ser usados por indicação médica para tratamento de doenças que afetam o sistema endócrino. "Seu emprego com finalidade estética, para aumentar a massa muscular ou para melhorar o desempenho não está no rol das indicações lícitas dos produtos em questão", afirma a senadora.

 

Agência Senado

Notícias

Segue confusa fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e Carrefour

Arbitragem e o caso Pão de Açúcar-Casino 6 julho, 2011 - 03:00 PM  Ana Claudia Pastore* Segue confusa a possibilidade de fusão entre o Grupo Pão de Açúcar e as operações brasileiras do Carrefour. Há alguns meses desentende-se o grupo francês Casino, com a rede de Abílio Diniz, por entenderem...

Juiz decidiu impor o uso de tornozeleiras

sexta-feira, 8 de julho de 2011 Nova lei dá ao juiz um leque de medidas cautelares Por Fernando Porfírio O juiz de Guarulhos Leandro Bittencourt Cano decidiu impor o uso de tornozeleiras a um réu condenado pelo Tribunal do Júri, mas que respondia ao processo em liberdade. Marcos Antonio José da...

Nova lei

  Prisão cautelar é medida excepcional, não punitiva Por Rafael Braude Canterji   Na terça-feira, dia 05 de julho de 2011, entrou em vigor a Lei 12.403, que trata “da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória”. A crítica, em grande parte lançada em desfavor da Lei, é no...

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF

OAB decide estudar PEC de deputado que muda sistema de indicação no STF Brasília, 06/07/2011 O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, recebeu hoje (06) em audiência o deputado federal e presidente do PPS, Rubens Bueno (PR), que pediu apoio da entidade para uma...

Decisão de ofício fere as normas do direito processual

Sentença que concedeu divórcio de ofício é nula Decisão de ofício que decreta o divórcio de um casal, sem que este tenha feito tal pedido, fere as normas do direito processual e é absolutamente nula. Com este entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma...