Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

Marcos Oliveira/ Agência Senado

Aprovada obrigação de alerta sobre riscos de anabolizantes

  

Da Redação | 27/04/2016, 12h34 - ATUALIZADO EM 27/04/2016, 13h13

Norma obrigando academias de ginástica a afixar, em suas dependências, mensagens de advertência sobre riscos do uso de anabolizantes sem indicação médica foi confirmada nesta quarta-feira (27) em votação suplementar na comissão de Assuntos Sociais (CAS). A proposta (PLS 120/2015) segue para análise da Câmara dos Deputados.

A matéria foi aprovada na forma de substitutivo da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) ao projeto de Davi Alcolumbre (DEM-AP). Os anabolizantes foram criados para fins terapêuticos, mas devido aos seus efeitos de aumento da massa muscular, passaram a ser utilizados por praticantes de atividades físicas e esportivas.

Desde a publicação da Lei 9.965/2000, no entanto, a prescrição médica passou a ser exigência para a venda de anabolizantes, ficando as farmácias obrigadas a reter a receita por cinco anos.

Davi Alcolumbre alerta para os riscos que envolvem o uso abusivo dessas substâncias. Entre os mais comumente reconhecidos, o senador destaca casos de irritação, agressividade, acne grave, atrofia do volume testicular, redução da contagem de espermatozoides, infertilidade, impotência sexual, calvície, aparecimento de tumores no fígado e alteração no colesterol, além de uma série de outros efeitos colaterais indesejáveis.

No mesmo sentido, Marta ressalta que os anabolizantes só devem ser usados por indicação médica para tratamento de doenças que afetam o sistema endócrino. "Seu emprego com finalidade estética, para aumentar a massa muscular ou para melhorar o desempenho não está no rol das indicações lícitas dos produtos em questão", afirma a senadora.

 

Agência Senado

Notícias

Ministro da Saúde reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta

Ministro diz que proximidade com Judiciário ajuda a reduzir demandas na área de saúde 02/06/2011 - 12h02 JustiçaSaúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou hoje (2) que reconhece no Judiciário brasileiro um aliado da pasta....

Manutenção da penhora em residência de família

Supremo Tribunal Federal (STF) Segunda-feira, 30 de maio de 2011   Ministro mantém penhora de imóvel residencial dado como garantia hipotecária   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou pedido do empresário O.S. para que fosse suspensa decisão do Tribunal de...

Saúde do consumidor

  Plano de saúde não pode escolher tratamento Não se justifica a negativa de cobertura contratual para a realização de cirurgia bariátrica para redução dos sintomas de diabetes tipo II, uma vez que a operadora do plano de saúde não está autorizada a fazer a escolha do método mais adequado...

Reparação de danos por demora na transferência de propriedade

Extraído de Boletim Jurídico Compradora de veículo terá de reparar danos por demora na transferência de propriedade Inserido em 19/5/2011 Fonte: TJRS A 19ª Câmara Cível do TJRS reformou sentença proferida em 1ª Instância no Juízo de Santo Cristo e condenou ao pagamento de R$ 5 mil, por danos...

Incidente de inconstitucionalidade

30/05/2011 - 13h32 EM ANDAMENTO Norma do Código Civil sobre regime sucessório em união estável é alvo de incidente de inconstitucionalidade A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suscitou incidente de inconstitucionalidade dos incisos III e IV do artigo 1.790 do Código Civil,...

Consagrado o princípio da autonomia partidária

Extraído de Click Sergipe Diretório nacional responde por dívidas locais 30/5/2011 Para regulamentar os artigos 14, parágrafo 3º, inciso V, e 17, ambos da Constituição Federal, entrou em vigor, em 1995, a Lei 9.096, que revogou expressamente a antiga Lei Orgânica dos Partidos Políticos e suas...