Atendimento a vítimas de trânsito

 

27/04/2011 - 16h49

Paulo Davim apresenta projeto que destina 15% do valor das multas para atendimento às vítimas de trânsito 

 

 

Após apontar a gravidade dos acidentes no trânsito do país e os prejuízos financeiros e em vidas, o senador Paulo Davim (PV-RN), apresentou em Plenário nesta quarta-feira (27) projeto de lei do Senado para destinar 15% do valor arrecadado com multas de trânsito para um fundo de saúde. Tais recursos seriam destinados ao pagamento do tratamento das vítimas do trânsito.

O parlamentar apresentou a proposta após considerar que o Brasil convive com uma taxa de mortalidade no trânsito "imoral e absurda".

- Segundo a OMS, o Brasil é o quinto país no mundo em mortes no trânsito, atrás somente de países bem mais populosos, como a Índia, China, Estados Unidos e Rússia - informou.

Paulo Davim mencionou a o montante de R$ 200 milhões gastos em 2010 com 160.856 brasileiros internados com traumatismos causados por acidentes de trânsito em 2010.

- Isso quer dizer que, em 2010, cada brasileiro, adulto ou criança, miserável ou milionário, desembolsou mais de um real para que fossem atendidos pelo SUS os acidentados de nosso trânsito - lamentou.

Outro dado apresentado pelo senador mostra que as internações nos últimos dez anos custaram à rede pública de saúde R$ 1,2 bilhão, com 1,2 milhões de acidentados. Isso sem falar, disse Davim, nas sequelas que permanecem por toda a vida, e as perdas em produtividade devido à inabilitação temporária ou permanente.

Mortes

Sobre as vítimas fatais, ressaltou, as regiões Sul e Sudeste tiveram aumento entre 2001 e 2007, porém, o número de mortes baixou após aquele ano, enquanto as demais regiões continuam com aumento em suas estatísticas. A boa notícia, disse o parlamentar, é que o aumento no número de veículos nas ruas e estradas não foi acompanhado de aumento nos acidentes e mortes.

Por fim, Paulo Davim comentou que a Lei Seca (L11.705/08) contribuiu para diminuir as estatísticas, mas que seu sucesso depende muito da fiscalização e da ação punitiva do poder público, além de uma mudança cultural, que requer conscientização.

Subnotificações

O representante pelo Rio Grande do Norte salientou que o índice nacional de acidentados no trânsito atendidos pelo Sistema Único de Saúde, em 2010, foi de 838 por milhão, embora ressalve que esse número deve "esconder extremos". Ele obsevou que enquanto Rondônia tem um índice muito acima da média, com 2.251 acidentados por milhão, e Roraima tem 2.312 por milhão, os estados de Pernambuco e Sergipe, respectivamente, têm 316 por milhão e 220 por milhão, muito abaixo da média nordestina (817 por milhão). O que sugere subnotificação, afirma Paulo Davim.

Ele também elogiou iniciativa do então governador de Brasília e atual senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que implantou a faixa de pedestres na capital e, com isso, conseguiu criar uma cultura de respeito. Disse, porém, que nos demais aspectos o trânsito na capital é tão selvagem quanto nas demais capitais e cidades do país.

 

 

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória

Deixa acontecer Atraso na citação resulta em prescrição da pretensão executória 20 de agosto de 2026, 07h31 Por causa disso, a devedora ajuizou uma exceção de pré-executividade requerendo a extinção do processo, argumentando que a exequente permaneceu inerte na ação até a ocorrência da prescrição...

Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado

Família Mesmo com filho e noivado, STJ nega união estável e reconhece namoro qualificado Maioria entendeu que relação indicava intenção futura de constituir família, e não vida familiar já estabelecida. Da Redação terça-feira, 18 de agosto de 2026 Atualizado às 15:37 A 3ª turma do STJ decidiu, por...

STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato

CDC contra o resto STJ decide passar a limpo limites para retenção do vendedor em distrato Danilo Vital 16 de agosto de 2026, 09h56 A principal delas é o Código de Defesa do Consumidor, que no artigo 53 diz que são nulas as cláusulas que estabeleçam a perda total das prestações pagas, no momento da...

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio

Autorização de curatela deve observar requisitos de proteção ao patrimônio Publicado em: 14/08/2026, 06:00 O Tribunal Pleno do TJRN manteve decisão da 20ª Vara Cível de Natal e afastou alegação de demora excessiva na tramitação de um processo que envolve a venda de um imóvel pertencente a uma...

Uso ostensivo de servidão garante proteção possessória sem título

Acesso liberado Uso prolongado e ostensivo de servidão garante proteção possessória sem registro 13 de agosto de 2026, 07h31 Ao avaliar os pedidos, o relator considerou demonstrados os requisitos para autorizar a concessão da liminar. Segundo o magistrado, o laudo pericial comprova, por meio de...