Câmara aprova instalação obrigatória de carregadores para carros elétricos

Câmara aprova instalação obrigatória de carregadores para carros elétricos

Proposta obriga instalação de pontos de recarga junto às vagas. Pelo texto, Executivo também criará incentivos para instalação em prédios residenciais.

Sefot

Sciarra recomendou a aprovação do texto conforme substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) proposta que obriga as concessionárias de energia a instalar pontos de recarga de baterias de carros elétricos junto às vagas de estacionamento público. A proposta também determina que caberá ao Executivo criar incentivos para a instalação de tomadas para recarga desses veículos nas garagens de prédios residenciais.

O relator da proposta, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR), recomendou a aprovação do texto, que é o substitutivo aprovado pela Comissão de Minas e Energia, ao Projeto de Lei 4751/12, dos deputados Heuler Cruvinel (PSD-GO) e Onofre Santo Agostini (PSD-SC). Como tramitava em regime conclusivo, a proposta deve seguir para o Senado.

Segundo o substitutivo, para que a lei comece a valer, ela deverá ser antes regulamentada pelo Executivo, com a definição das condições de fornecimento da energia e os ajustes necessários nos contratos de concessão das empresas distribuidoras.

O projeto original determinava a entrada em vigor da nova lei logo após a publicação, e a regulamentação pelo Executivo em até 90 dias. Na CCJ, essa mudança também foi importante para aprovar a proposta, uma vez que ainda não há uma frota de carros elétricos ou mesmo híbridos que justifique a medida imediatamente.