Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

Câmara não chegou a consenso sobre amianto; assunto é debatido no STF

Grupo de trabalho da Comissão de Meio Ambiente da Câmara propôs a proibição do amianto em 2010, mas seu relatório não foi votado.

A polêmica sobre o uso do amianto na cadeia produtiva nacional poderá ser decidida em breve pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por iniciativa do ministro Marco Aurélio Mello, cerca de 35 especialistas foram convocados para apresentar ao Supremo pontos a favor e contra a extração e o uso da fibra mineral em revestimentos de telhas, caixas d'água e tubulações.

Renato Araújo

Mendes Thame é autor de quatro projetos que restringem o uso do amianto no Brasil.

O ministro é relator de ação que questiona a lei aprovada no estado de São Paulo que proibiu o uso de materiais ou artefatos que contenham amianto (Lei Estadual 12.684/07). A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI).

Para a engenheira química Irene Duarte Saad, que representou a CNTI no STF, é possível manusear o amianto de forma segura atualmente, com controle de riscos.

“Isso é uma conquista de trabalhadores e empresários que criaram controles e assumiram a responsabilidade pelo manuseio seguro tanto na mineração quanto na indústria”, defendeu Marina Júlia de Aquino, presidente do Instituto Brasileiro de Crisotila – uma das variedades do amianto.

Na Câmara, um grupo de trabalho criado em 2008 pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável concluiu em 2010 pela eliminação do amianto da cadeia produtiva nacional. O texto, denominado “Dossiê Amianto Brasil”, do ex-deputado Edson Duarte, considerou a substância cancerígena e recomendou sua substituição por outra matéria-prima. Mas o relatório não foi votado pela comissão e acabou arquivado com o fim da legislatura passada.

Prejuízos à saúde
Guilherme Franco Netto, que representou o Ministério da Saúde no STF, disse que estudos científicos já atestaram o potencial cancerígeno do amianto. Ele citou dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) segundo os quais 1/3 dos cânceres ocupacionais são causados pela inalação de fibras de amianto.

O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP) é autor de pelo menos quatro projetos de lei impondo restrições ao uso do produto no País. Um dos projetos (PL 6110/02) pretende proibir o uso do amianto em obras públicas. Thame também defende o banimento da substância em artefatos para crianças (PL 6112/02) e em pastilhas e lonas de freios automotores (PL 6111/02).

Eliezer de Souza, que trabalhou 13 anos com amianto na cidade de Osasco (SP), afirma que foi contaminado e, mesmo após uma cirurgia, há dez anos, ainda apresenta sintomas da exposição às fibras do amianto, como falta de ar e cansaço. "Quem é exposto ao amianto está no grupo de risco que pode desenvolver doenças como câncer de pulmão ou mesotelioma", disse Souza.

Beto Oliveira

Cherini: "Caberia uma reavaliação mais profunda".

No STF, cientistas, empresários, representantes do governo e de trabalhadores expostos ao mineral têm opiniões divergentes. Dos 17 especialistas já ouvidos, 6 defendem o uso da substância. Nesta sexta-feira (31), deverão ser ouvidos outros especialistas convocados pelo ministro Marco Aurélio.

Reavaliação
Autor da lei que proíbe o amianto no Rio Grande do Sul, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS) reconhece que, analisando toda a situação brasileira, é possível observar uma evolução no sistema de controle e de segurança de trabalhadores que lidam com amianto. Cherini, no entanto, não se arrepende de ter contribuído para a proibição do produto em seu estado.

“Caberia uma reavaliação mais profunda sobre o assunto, principalmente em função da questão do emprego e de não ter sido encontrado um substituto para esse produto até hoje”, ponderou. Ele afirma que o Ministério do Trabalho deve buscar uma avaliação sobre os impactos do produto na saúde do trabalhador.

Atualmente, a única mina de amianto em funcionamento no País fica em Minaçu (GO) e é de lá que vêm os argumentos favoráveis ao produto. O deputado Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO), que mora no município, é favorável à continuidade da produção e comercialização do amianto.

Ele explica que, por ser uma fibra natural utilizada desde o império romano, muito se sabe sobre os males e sobre como utilizar o amianto de maneira segura. Para Leréia, há interesses econômicos envolvidos na proibição do amianto.

“Eu diria que é muito mais uma questão comercial do que de saúde pública”, argumentou. “É um problema de saúde ocupacional, porque está comprovado que você precisa proteger o trabalhador que manuseia a fibra, mas isso não nos impede que continuemos utilizando a fibra do amianto, que é natural, durável e tem preço baixo.”

No Brasil, o uso controlado do amianto é permitido em telhas, caixas d’água e tubulações, além de outros produtos utilizados na construção civil. No mundo, cerca de 50 países já adotaram medidas restritivas em relação à substância.

Confira a íntegra do Dossiê Amianto Brasil