Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

Câmara rejeita obrigar empresa de capital fechado a divulgar demonstrativo contábil

A regra atual, mantida pelos deputados, é exigir a publicação da Demonstração do Valor Adicionado (DVA) apenas das empresas de capital aberto.

Beto Oliveira

Valdivino de Oliveira defendeu a manutenção da regra atual: risco de concorrência desleal.

A Câmara rejeitou proposta que obriga as empresas de capital fechado a divulgar, em seus balanços anuais, a chamada Demonstração do Valor Adicionado (DVA), que apresenta o valor da riqueza gerada pela companhia em determinado período e a distribuição desse dinheiro. A medida está prevista no Projeto de Lei 4493/12, do deputado Marcon (PT-RS).

A proposta foi rejeitada no último dia 7 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Como esse era o único colegiado responsável pela análise do texto, que tramita de forma conclusiva, ele será arquivado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

Concorrência desleal
Hoje a Lei das Sociedades Anônimas (6.404/76) exige a publicação do DVA apenas das empresas de capital aberto, com ações comercializadas em bolsas de valores. O relator, deputado Valdivino de Oliveira (PSDB-GO), defendeu a manutenção da regra atual.

“Exigir das empresas de capital fechado que deem ciência desses dados ao público em geral, pela publicação de seus balanços, é expô-las ao risco da concorrência desleal, sem nenhum benefício, como os obtidos pelas empresas de capital aberto, que têm acesso à captação de recursos a custo mais baixo”, argumentou.