CAE aprova projeto que transfere assalto a banco para esfera federal

 

06/08/2013 - 11h25 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 06/08/2013 - 12h39

CAE aprova projeto que transfere assalto a banco para esfera federal

Djalba Lima


Senador Cyro Miranda (PSDB-GO)

Assaltos a bancos podem ser considerados crimes contra o sistema financeiro nacional, com investigação a cargo da Polícia Federal. É o que prevê projeto de lei do Senado (PLS 300/2011) aprovado nesta terça-feira (6) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), manifestou-se favoravelmente à proposta e defendeu seu encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para decisão terminativa.

Autor do projeto, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirma que os dispositivos constitucionais quanto à competência federal para apurar e julgar crimes não se encontram em harmonia. De acordo com a proposta, a ação penal relativa a assaltos a bancos será promovida pelo Ministério Público Federal perante a Justiça Federal.

Na CCJ, o projeto já havia recebido voto favorável no relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), mas teve a tramitação interrompida por um requerimento do senador Humberto Costa (PT-PE), que solicitou o exame pela CAE.

O senador Pedro Taques (PDT-MT) antecipou que, na CCJ, pedirá a anexação do projeto à reforma do Código Penal, em tramitação na Casa.

 

Agência Senado

 

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