CAE transfere decisão sobre Plano Nacional de Educação para 2013

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou o exame do novo Plano Nacional da Educação (PNE), que agora só deverá ser retomado no ano que vem. A decisão ocorreu nesta terça-feira (17), a pedido do relator, senador José Pimentel (PT-CE). Ele esclareceu que mais de 30 novas emendas foram recebidas desde o dia anterior. Por isso, vai necessitar de mais tempo para avaliar as sugestões.

O novo PNE (PLC 103/2010) estava em pauta da semana passada, mas teve seu exame transferido em razão de pedido de vista coletiva depois da leitura do relatório de Pimentel. O relator manteve a meta para a ampliação progressiva dos investimentos em educação até que sejam atingidos 10% do Produto Interno Bruto (PIB).

Enviado pelo Executivo à Câmara dos Deputados, em 2010, originalmente o projeto previa a ampliação até o mínimo de 7% do PIB. Os deputados aprovaram a ampliação para 10% do PIB, o que vale para o conjunto dos gastos da União, estados e municípios.

O plano deveria ter sido colocado em prática já em 2011, o que deixou de ocorrer por causa da demora na análise do projeto pela Câmara. Se tudo seguisse como previsto, o percentual de 10% do PIB deveria ser atingido ao final de dez anos desde aquele momento, ou seja, até 2020. Agora, Pimentel sugere que o plano seja válido a partir do efetivo início de vigência da lei a ser aprovada.

Nesse caso, haverá ampliação automática do tempo para atendimento da meta final de 10% do PIB. Ainda há uma meta intermediária de 7% do PIB, que deve ser atingida no quinto ano de vigência do plano. Atualmente, o Brasil investe pouco mais de 5% do PIB em educação.

Pimentel também inclui no texto emenda para proibir a inclusão de despesas com aposentadorias e pensões no cálculo dos investimentos em ensino com base no PIB. Outra sugestão trata das fontes de recursos para a ampliação progressiva das despesas com educação. Ele defende que seja destinado ao setor todo o dinheiro das compensações financeiras pela exploração de recursos minerais.

A emenda destina ao ensino público recursos do Fundo Social do Pré-sal, dos royalties e das participações especiais pela exploração do petróleo, mas sem especificar percentuais. O relatou preferiu indicar que lei especial definirá essa vinculação, um debate que já vem sendo feito por meio da Medida Provisória 592, editada pela presidente Dilma após vetos à recente lei que redistribuiu os royalties entre os estados.

Consensos

José Pimentel já vinha considerando que a aprovação do plano ficaria para antes da metade de 2013. Para ele, o calendário de tramitação não poderia ser tão curto que não permita os consensos, nem tão longo que não permita o planejamento. Autor de grande parte das emendas apresentadas desde o dia anterior, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) apoiou a decisão de estender o exame da matéria para o ano que vem e observou que já não restava tempo para a discussão.

Não houve alteração nos prazos limites para o alcance das demais 20 metas estabelecidas para efetivação até 2020. Entre elas, está garantir atendimento escolar para todos os jovens entre 15 e 17 anos no ensino médio até 2016. Na educação infantil busca-se assegurar vaga em escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos também até 2016, e ampliar o atendimento em creches para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

Pimentel sugeriu, no entanto, um ajuste na Meta 11, que propõe triplicar as matrículas da educação profissional. Pelo texto da Câmara dos Deputados, as escolas públicas teriam que garantir pelo menos metade das novas vagas. Já Pimentel estabelece que pelo menos metade das novas vagas seja por oferta gratuita, não necessariamente em escolas públicas, o que abre possibilidade de parcerias com a iniciativa privada.

Tramitação

Depois de aprovado pela CAE, o projeto passará ainda pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Em seguida, a proposta passará pelo Plenário, antes do retorno à Câmara para exame de alterações que provavelmente serão feitas no texto pelos senadores. Depois do reexame, a matéria será encaminhada à sanção presidencial.