Câmara analisa propostas que buscam impedir cobrança por bagagens despachadas

Propostas em análise na Câmara buscam impedir cobrança por bagagens despachadas

Resolução da Anac autoriza que companhias aéreas cobrem pelo serviço a partir de 14 de março do ano que vem. Senado já aprovou projeto que visa derrubar a medida

Tramitam na Câmara dos Deputados sete projetos de decreto legislativo (PDC 562/16 e apensados) que buscam sustar a cobrança de bagagens despachadas em aviões comerciais, permitida em resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). 

Como a cobrança só será admitida para voos a partir de 14 de março de 2017, o deputado Celso Russomanno (PRB-SP), autor de um dos PDCs, defende a realização de uma audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, com os interessados, logo na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro. O Senado já aprovou a sustação da norma, que ainda depende do aval da Câmara.

A Anac afirma que a resolução iguala o Brasil à maioria dos demais países, já que hoje apenas cinco nações adotam franquia obrigatória de bagagem despachada.

Preço das passagens
Segundo Ricardo Catanant, superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da agência, a mudança deve permitir reduções de preços das passagens: “Em muitos mercados, empresas passaram a vender bilhetes sem a franquia de bagagens a preços mais atraentes. Foi nesse cenário, inclusive, que surgiram as companhias de baixo custo, as low cost. Esperamos que os passageiros aqui no Brasil possam ter acesso a esse tipo de serviço”.

 

Gustavo Lima

Para Celso Russomanno, não há garantias de que a medida da Anac levará à reduçao do preço das passagens

Para Celso Russomanno, porém, nada garante que os preços vão baixar. “Temos poucas companhias áreas no Brasil. Nós, consumidores, queremos saber o que virá pela frente. A Comissão de Defesa do Consumidor está alerta e não vai permitir abuso por parte das empresas”, declarou.

O deputado Heráclito Fortes (PSB-PI) também reclamou da possibilidade de cobrança das bagagens despachadas. “O nordestino gosta de viajar com uma comidinha na bagagem para levar aos parentes. A medida da Anac vai cercear um dos poucos prazeres que ainda temos na vida. Temos de pensar um pouquinho no povo”, argumentou. 

Tumulto
O servidor público Davi Lima, que costuma viajar com frequência, disse que também se preocupa com possíveis tumultos na acomodação das bagagens de mão, que vão passar a ter um peso máximo de dez quilos contra os cinco quilos atuais. “As aeronaves não estão preparadas para a quantidade de malas de mão que as pessoas passarão a levar, a fim de fugir da bagagem despachada. As cabines não têm espaço para todos”, comentou.

Extravio
Nas normas divulgadas pela Anac, o passageiro ainda deverá declarar obrigatoriamente bagagens de valor superior a R$ 5 mil sob pena de não ter direito à indenização de valor superior a esse em caso de extravio. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor sustenta que a medida é ruim porque a indenização sempre deve corresponder ao dano sofrido.